GONÇALVES, Daniela Oliveira; REZENDE, Elcio Nacur. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: A busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, [S. l.], n. 28, p. 52–72, 2015. DOI: 10.12957/rfd.2015.10597. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/10597. Acesso em: 2 maio. 2024.