ANTÔNIO SAGULO BORGES DE AQUINO, Álvaro. A ARGUIÇÃO DE FALSIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, [S. l.], n. 43, p. 1–19, 2024. DOI: 10.12957/rfd.2024.81623. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/81623. Acesso em: 2 maio. 2025.