LUSTOSA, João Paulo Pessôa Pereira; CAMPOS, Hélio Silvio Ourém. O USUFRUTO COMO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) SOBRE O USUFRUTO. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, [S. l.], n. 43, 2024. DOI: 10.12957/rfd.2024.78657. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/78657. Acesso em: 27 jul. 2025.