RIBEIRO, Raphael Rego Borges. A função expressiva do Direito e as mensagens passadas pelo Direito das Sucessões no Código Civil brasileiro de 2002. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, [S. l.], n. 45, 2026. DOI: 10.12957/rfd.2026.76855. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/76855. Acesso em: 1 maio. 2026.