PRADO, Bárbara Casado; GARCIA, Luciana Silva. OS EFEITOS DA DESESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (2019-2022) SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (CONSEA Rio) . Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, [S. l.], n. 43, 2024. DOI: 10.12957/rfd.2024.70652. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/70652. Acesso em: 2 maio. 2025.