TEODOROVICZ, Jeferson. SEGURANÇA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, MODULAÇÃO DE EFEITOS E O ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015). Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, [S. l.], n. 38, p. 262–291, 2021. DOI: 10.12957/rfd.2020.41273. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/41273. Acesso em: 2 maio. 2025.