PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. O JUDICIÁRIO COMO IMPULSIONADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE FRAQUEZAS E POSSIBILIDADES. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, [S. l.], n. 29, p. 127–157, 2016. DOI: 10.12957/rfd.2016.23669. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/23669. Acesso em: 2 maio. 2025.