JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier. ESTUPRO COLETIVO: possibilidade de aplicação da teoria do domínio do fato?. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, [S. l.], n. 34, p. 151–170, 2019. DOI: 10.12957/rfd.2018.23498. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/23498. Acesso em: 19 jun. 2025.