Silva, M. F. (2017). DEVER FUNDAMENTAL DE ATUAÇÃO DO ESTADO COMO ELEMENTO PROMOTOR DA IGUALDADE SUBSTANCIAL E EFETIVIDADE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL: DESDOBRAMENTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (31), 229–245. https://doi.org/10.12957/rfd.2017.6761