Gomes, M. F., & Araujo, L. G. (2022). O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO / COMPLIANCE AS A MINING DAM SAFETY EFFECTIVE INSTRUMENT. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (41), 1–29. https://doi.org/10.12957/rfd.2022.47215