Silva, M.F. 2017. DEVER FUNDAMENTAL DE ATUAÇÃO DO ESTADO COMO ELEMENTO PROMOTOR DA IGUALDADE SUBSTANCIAL E EFETIVIDADE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL: DESDOBRAMENTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. 31 (jun. 2017), 229–245. DOI:https://doi.org/10.12957/rfd.2017.6761.