Bueno Vieira, T. e Saraiva Nogueira Junior, B. 2022. EMPREENDIMENTOS EM ÁREAS INDÍGENAS: A TUTELA DOS DIREITOS INDÍGENAS DURANTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. 40 (jan. 2022), 159–180. DOI:https://doi.org/10.12957/rfd.2021.56356.