Jochem Pereira, J.V. e Schulze, C.J. 2024. O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: : ANÁLISE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE TRATADO INTERNACIONAL DE CARÁTER SUPRALEGAL. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. 43 (fev. 2024). DOI:https://doi.org/10.12957/rfd.2024.54574.