da Rosa, V.L. 2013. Coisa Julgada Inconstitucional: a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e a rescisão da decisão / RES JUDICATA UNCONSTITUTIONAL: THE LEGAL NATURE OF THE UNCONSTITUTIONALITY DEFECT AND THE RESCISSION OF JUDICIAL DECISION. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. 24 (dez. 2013), 169–192. DOI:https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4973.