SOBRAL DE SOUZA, P.V.N.C. 2021. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVE ANÁLISE DA REALIDADE FEMININA BRASILEIRA E A LEI MARIA DA PENHA. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. 38 (fev. 2021), 139–161. DOI:https://doi.org/10.12957/rfd.2020.42721.