Machado Júnior, E.A. de S. e Almeida da Costa, D.C. 2020. O cráter científico da dogmática jurídico-penal e sua função estruturante: uma abordagem epistemológica do direito penal. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. 36 (fev. 2020), 177–193. DOI:https://doi.org/10.12957/rfd.2019.29824.