Grassi, V. 2025. SOBERANIA, DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ENERGÉTICOS: LIMITES CONSTITUCIONAIS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NA MARGEM EQUATORIAL BRASILEIRA. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. 44 (set. 2025). DOI:https://doi.org/10.12957/rfd.2025.92177.