Lustosa, J.P.P.P. e Campos, H.S.O. 2024. O USUFRUTO COMO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) SOBRE O USUFRUTO. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. 43 (out. 2024). DOI:https://doi.org/10.12957/rfd.2024.78657.