Ribeiro, R.R.B. 2026. A função expressiva do Direito e as mensagens passadas pelo Direito das Sucessões no Código Civil brasileiro de 2002. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. 45 (abr. 2026). DOI:https://doi.org/10.12957/rfd.2026.76855.