Ramos de Castro, H. et al. 2025. A inclusão de pessoas com deficiência nas redes de ensino público e particular à luz do princípio da solidariedade. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. 44 (set. 2025). DOI:https://doi.org/10.12957/rfd.2025.63021.