Teodorovicz, J. 2021. SEGURANÇA JURÍDICA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, MODULAÇÃO DE EFEITOS E O ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2015). Revista da Faculdade de Direito da UERJ. 38 (Feb. 2021), 262–291. DOI:https://doi.org/10.12957/rfd.2020.41273.