Flores, A. e Dorneles, A.C.B. 2011. A COMPREENSÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL COMO PRESSUPOSTO DE EQUIVALÊNCIA DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS AMBIENTAIS À EMENDA CONSTITUCIONAL. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD. 19 (jun. 2011). DOI:https://doi.org/10.12957/rfd.2011.1712.