Violência obstétrica contra a mulher e o Caso Alyne Pimentel - Alves de Souza Lima, Carolina; de Sales França, Rayssa (Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, 2025)
O presente artigo tem como objetivo específico analisar como o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos tem atuado diante das violências, com destaque à violência obstétrica, contra as mulheres no Brasil, no caso emblemático Alyne Pimentel perante o Comitê Cedaw. Por meio da abordagem metodológica qualitativa da pesquisa, foi utilizado o método explicativo, com análise de conteúdo, pesquisa bibliográfica e documental, no intuito de analisar a referida decisão. Conclui-se pela relevância e pelo ineditismo da decisão do Comitê Cedaw, no sentido de reconhecer a falha do Estado brasileiro em garantir os cuidados médicos adequados a Alyne e sua família, assim como pelo reconhecimento da interseccionalidade das violências vividas por Alyne, mulher negra e pobre, que foi a óbito em razão da violência obstétrica.