A liberdade artística entre o incentivo e o silenciamento pela Administração Pública: o caso do fomento - Amaral, Isabela Almeida do (Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, 2025)
Considerando o contexto dos últimos anos de crescentes ataques à liberdade artística, o presente trabalho defende a hipótese que a burocracia tem estratégias para o exercício de seus poderes, especialmente pela via do fomento quanto à liberdade artística, que, instrumentalizadas por agentes políticos, podem implicar não em promoção, mas em formas veladas de silenciamento das artes. O artigo, então, se divide em quatro partes, além da introdução e da conclusão. Na primeira parte, serão desenvolvidos brevemente os dois vieses da liberdade de expressão, aplicados à liberdade artística. Na segunda parte, será tratado o papel da Administração quanto à promoção dos direitos fundamentais e será abordada a questão do fomento como estratégia administrativa seara das artes. Na terceira parte, traremos uma síntese do caso concreto da Lei de Incentivo à Cultura, descrevendo brevemente seu procedimento de seleção de projetos artísticos e culturais a serem fomentados, com recursos captados da iniciativa privada, e levantando um caso em que o fomento não seguiu o caminho esperado. Na quarta parte, por fim, serão trazidas possíveis explicações para a medida de silenciamento nas estruturas do fomento.