A empresa Pública no contexto socio-econômico atual e suas perspectivas / THE PUBLIC COMPANY IN THE CURRENTLY SOCIAL ECONOMIC CONTEXT AND ITS PERSPECTIVES - Borges de Oliveira, Emerson Ademir (Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, 2013)
DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2013.6675 Não é de hoje que as empresas públicas têm sofrido uma certa atenuação do rigor que as dividia entre aquelas que prestam serviços públicos e as que exercem atividade econômica em sentido estrito. Aliás, na própria natureza da empresa estatal já há um certo caráter híbrido que traz elementos tão complexos ao tema. Não bastasse isso, há casos atuais em que o grau de separação entre o serviço público e a atividade econômica resta prejudicado em face das operações exercidas, o que traz ainda mais dubiedade quanto aos institutos que cercam tais empresas. Assim, a empresa pública atual passa a ser um ente que merece análise detida e casuística e, a começar pelos Correios, deve abandonar padrões rígidos de classificação, especialmente se comparada com a sociedade de economia mista ou tendo por conta a atividade exercida.