Coisa Julgada Inconstitucional: a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e a rescisão da decisão / RES JUDICATA UNCONSTITUTIONAL: THE LEGAL NATURE OF THE UNCONSTITUTIONALITY DEFECT AND THE RESCISSION OF JUDICIAL DECISION - da Rosa, Viviane Lemes (Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, 2013)
DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2013.4973 O presente estudo tem como objeto as manifestações contrárias e favoráveis à tese que propõe a relativização da coisa julgada material em caso de violação de normas constitucionais. A partir da análise da coisa julgada inconstitucional e dos posicionamentos doutrinários sobre o tema, objetiva-se verificar a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e suas consequências para eventual rescisão da decisão, se há conflito entre normas constitucionais e qual dos valores deverá prevalecer.