KELSEN NA CONSTITUINTE BRASILEIRA DE 1933-1934 - Siqueira, Gustavo Silveira; Ferreira, Bruna Mariz Bataglia; Lima, Douglas de Lacerda de (Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, 2016)
O presente artigo tem por objetivo, a partir da análise dos Anais da Assembleia Constituinte Nacional de 1933-1934,identificar o uso e as referências feitas ao pensamento e às obras do jurista austríaco Hans Kelsen, pelos deputados da Constituinte. Pretende-se, assim, verificar como e em que momentos o autor era citado e quais das suas ideias circularam no momento constituinte brasileiro dos anos 30. DOI: 10.12957/rfd.2016.26905