A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS? O MITO DO VALOR AXIOLÓGICO DA DEMOCRACIA - Araujo, Guilherme Dourado Aragão Sá (Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, 2018)
Resumo: Tomando por contexto a discussão acerca da legitimidade do parlamento nas democracias contemporâneas, o presente artigo propõe-se a analisar a questão sob perspectiva dos limites do poder decisório da maioria democrática e da necessária discussão acerca do suposto valor axiológico do procedimento majoritário. Demonstra-se o surgimento da democracia direta na Grécia antiga e as implicações modernas que levaram ao desenvolvimento das formas representativas, bem como seus problemas inerentes. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, o ensaio expõe que os mecanismos propostos para verificação da legitimidade material, nas democracias, não se mostraram suficientes para afastar a possibilidade de abusos cometidos pelos grupos sociais majoritários. Conclui-se que esses problemas provocam a necessidade de se repensar o objeto deliberativo da democracia, de modo a, senão sanar, pelo menos reduzir ao máximo possível o perigo dos abusos da maioria. DOI:10.12957/rfd.2018.20273