FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA NA DINÂMICA DA SOCIEDADE DE CONSUMO - Santiago, Mariana Ribeiro; Campello, Livia Gaigher Bósio (Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, 2017)
DOI: 10.12957/rfd.2017.18248 O presente artigo visa analisar a evolução do comércio no direito brasileiro, no contexto das transformações do Estado moderno, que repercutem diretamente em matéria de função social. Nesse intuito, partimos das patologias do consumo na sociedade moderna, atravessando as diferentes implicações nas questões sociais, culminando com o estudo da evolução da ideia de empresa, de instrumento do liberalismo e do individualismo, atravessando as diferentes limitações jurídicas que lhe foram impostas. Em conclusão, verificamos que o papel da empresa deve ser ampliada, no contexto da sociedade de consumo, para auxiliar no combate ao consumismo e da alienação individual.