DAS PRINCIPAIS FORMAS DE SE EFETIVAR A INTEGRAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO - Oliveira, Lourival José de; Valério, Adriani Cristina (Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, 2011)
O presente artigo aponta algumas das dificuldades enfrentadas pelos portadores de necessidades especiais, principalmente no que concerne a integração social e no mercado de trabalho. Nesse contexto, verificou-se que apesar da legislação existente, os portadores de necessidades especiais não têm seus direito efetivados, o que afronta princípios fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana e direito ao trabalho. Assim, considerando a importância de se inserir os portadores de necessidades especiais na sociedade e no mercado de trabalho, apresenta-se mecanismos de integração e inserção dessas pessoas, analisando instrumentos legais e sociais, tais como habilitação e reabilitação funcional, políticas públicas, além de ações do Ministério Público e da sociedade.