DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM: ANÁLISE DAS TEORIAS E DA POSSIBILIDADE DA PERPETUAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE APÓS A MORTE DO TITULAR - Silva Fernandes Vieira, Ana Elisa; Pereira Siqueira, Dirceu (Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, 2026)
Esta pesquisa tematiza os direitos da personalidade após a morte do titular. O problema de pesquisa pode ser sintetizado como: considerando as teorias sobre a tutela da personalidade post mortem, é possível considerar a que a titularidade dos direitos da personalidade permanece com o falecido? Utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo e a técnica de revisão bibliográfica nacional em artigos científicos, livros, físicos e eletrônicos, e fontes secundárias como decisões em julgados dos Tribunais Superiores do país. O estudo divide-se em três seções que correspondem aos objetivos específicos. Na primeira seção analisa a personalidade jurídica e os direitos da personalidade diante do fato jurídico morte e o que acontece com os direitos da personalidade após a morte. Em seguida, aborda as teorias que buscam explicar os direitos da personalidade póstumos em caso de dano post mortem e a posição dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na doutrina. Ao final, assume uma posição quanto à possibilidade de incidência destes direitos póstumos a fim de se comprovar ou não a hipótese.