TRANSFORMAÇÕES NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS NO BRASIL - Bielskis, Júlia; Vaccaro, Stefania Becattini (Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, 2025)
O objetivo do presente artigo é analisar as transformações das condições de vida e de trabalho do transportador rodoviário de carga no Brasil realizadas por alterações legislativas de 2007 a 2020. A eleição do marco temporal em 2007 ocorreu por ser o ano em que foi criada a possibilidade de classificar como de natureza cível e empresarial a relação estabelecida entre transportador e embarcador. Para realizar a análise foram identificadas as leis editadas no período que alteraram a matéria. Também foi realizado um levantamento, dentro do mesmo período de análise, de documentos científicos sobre as alterações promovidas pelas referidas leis. Identificados 150 trabalhos, seguiu-se à leitura dos resumos para verificar aderência ao tema proposto tendo restado 64 textos relevantes, os quais foram agrupados em 6 grandes temáticas. Dessa maneira, buscou-se analisar os diferentes textos legais editados para identificar as alterações produzidas nas condições de trabalho de transportadores de carga rodoviário no Brasil. Em seguida, foi realizada a leitura dos materiais selecionados para identificar divergências e convergências argumentativas acerca das mudanças legais realizadas ao longo do período de análise. Os resultados apontam para: (i) diferença de tratamento entre os motoristas empregados e autônomos; (ii) a presença do mesmo empregador para as duas categorias; (iii) tendência a disputa entre os motoristas autônomos e empregados; (iv) diferença entre o prescrito legalmente e a prática realizada.