JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA JUVENIL BRASILEIRA: REFLEXÕES A PARTIR DO PROJETO DE EXTENSÃO ACADÊMICA ALÉM DA CULPA - Rodrigues, Ellen; Ribeiro, Victor Faria; Zanetti, Sarah; Sena, Mariana Gaudereto; Oliveira, Nayra; Silva, Leandro Oliveira (Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, 2022)
O presente estudo visa refletir sobre a aplicação da Justiça Restaurativa (doravante JR) no âmbito da Justiça Juvenil à luz da experiência brasileira. Do ponto de vista teórico, o recorte aqui estabelecido privilegia a pesquisa bibliográfica, com destaque para autores como Zehr[1], Dünkel; Horsfield & Păroşanu[2], Achutti[3], entre outros. Não obstante, o trabalho conta com abordagem empírica através da qual são relatadas as ações restaurativas realizadas no âmbito do projeto de extensão Além da Culpa, fruto da parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade *** e a defensoria pública local. Tal metodologia é relevante na medida em que destaca como a JR vem sendo desenvolvida na prática, seus desafios e perspectivas. O trabalho está estruturado em três tópicos. Inicialmente, apresenta-se um breve histórico do sistema de Justiça Juvenil brasileiro. Em seguida, faz-se breves considerações sobre os pressupostos teóricos e conceituais que orientam as práticas restaurativas relatadas no item seguinte, quando também serão apresentados as características e resultados das ações extensionistas. [1] ZEHR, 2012; 2015; 2017. [2] DÜNKEL; HORSFIELD & PĂROŞANU, 2015. [3] ACHUTTI, 2013; 2016.