NOVAS PROPRIEDADES E SUA FUNCIONALIZAÇÃO: A INTERSECÇÃO ENTRE OS DIREITOS CULTURAIS E DOS DIREITOS DE AUTOR NA ATUAL REALIDADE BRASILEIRA - de Barros, Carolina Geissler Miranda; Sant’Anna, Leonardo da Silva; Vaz e Dias, José Carlos (Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, 2017)
DOI: 10.12957/rfd.2017.31916 Este trabalho realiza uma análise sobre a proteção de direitos autorais e sua interseção com direitos culturais no Brasil, tendo em vista a revolução tecnológica e mudanças no consumo de produtos do entretenimento, como músicas, filmes e livros. Procura desenvolver também uma crítica sobre a dicotomia entre acesso extensivo à cultura e a proteção proprietária dos bens intelectuais, bem como o surgimento de um novo direito autoral. Mais ainda, o presente artigo procura identificar qual seria o papel de novos modelos de negócio digital nesse contexto de desafios inspirados, principalmente, pela digitalização das relações jurídicas e influência tecnológica. A metodologia utilizada foi a hipotética-dedutiva, instrumentalizada pela pesquisa qualitativa e pela documentação indireta. Conclui-se pela necessidade de mais do que apenas a alteração legislativa, sendo indispensável um acerto dos comportamentos dos usuários e dos detentores de produtos intelectuais no acesso e respeito às criações.