de Souza, Fábio Araujo, e Rubens Barbosa de Camargo. “Vinculação Constitucional De Recursos mínimos Na educação Estadual Do Rio De Janeiro 1995-2015”. Revista Teias 18, no. 49 (maio 11, 2017): 206–223. Acessado abril 29, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistateias/article/view/27776.