DE SOUZA, Fábio Araujo; DE CAMARGO, Rubens Barbosa. Vinculação constitucional de recursos mínimos na educação estadual do Rio de Janeiro 1995-2015. Revista Teias, Rio de Janeiro, v. 18, n. 49, p. 206–223, 2017. DOI: 10.12957/teias.2017.27776. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistateias/article/view/27776. Acesso em: 10 maio. 2025.