O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: DA AUTONOMIA CONSTRUÍDA À AUTONOMIA DECRETADA - da Silva, Leandro Vitoriano; Nogueira Oliveira, Maria Eliza (Revista Teias, 2016)
A aprovação do novo Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) gerou impactos imediatos à Educação Pública em todos os entes federados. Neste artigo, buscaremos refletir acerca do impacto do PNE no âmbito da gestão dos municípios, diante da exigência de formulação dos chamados Planos Municipais de Educação (PME). As contradições identificadas, tanto nas orientações para o processo de elaboração dos PME quanto nos próprios planos, permitem considerar que as metas advindas dos órgãos superiores estão sendo reproduzidas estrategicamente, visando ao atendimento das exigências burocráticas, não sendo possível garantir, sequer prever, meios que assegurem sua efetivação. DOI: https://doi.org/10.12957/teias.2016.25532