EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: OS CONSELHOS MUNICIPAIS EM QUESTÃO - Calderón, Adolfo Ignácio; Marim, Vlademir (Revista Teias, 2007)
Resultado do forte movimento em prol da democratização da sociedade brasileira, após longo período de ditadura militar, institucionalizaram-se nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – novos mecanismos de participação popular visando à ampliação da intervenção da sociedade civil na tomada de decisões. Acreditando na participação popular como alternativa para corrigir as imperfeições da democracia, se expandiu no país, ao longo da década de 1990, a implantação de Conselhos nas diversas áreas das políticas públicas. É precisamente a análise da complexidade do funcionamento dos Conselhos Municipais, especificamente dos Conselhos Municipais de Educação – espaços teoricamente voltados para a formulação e fiscalização das políticas públicas na área de educação –, o objetivo do presente artigo.