da Costa, Solange Maria Gayoso, e Marcel Theodoor Hazeu. “Democracia De Base: O Direito à Consulta prévia Nos territórios Tradicionalmente Ocupados”. Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea 20, no. 50 (julho 25, 2022): 109–124. Acessado maio 1, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaempauta/article/view/68509.