da Costa, Solange Maria Gayoso, e Marcel Theodoor Hazeu. “Democracia De Base: O Direito à Consulta prévia Nos territórios Tradicionalmente Ocupados”. Revista Em Pauta: Teoria Social E Realidade contemporânea, vol. 20, nº 50, julho de 2022, p. 109-24, doi:10.12957/rep.2022.68509.