DA COSTA, Solange Maria Gayoso; HAZEU, Marcel Theodoor. Democracia de base: o direito à consulta prévia nos territórios tradicionalmente ocupados. Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, [S. l.], v. 20, n. 50, p. 109–124, 2022. DOI: 10.12957/rep.2022.68509. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaempauta/article/view/68509. Acesso em: 1 maio. 2024.