Entrega Legal à adoção: direito de crianças ou punição de mulheres negras? - Saraiva, Vanessa Cristina dos Santos (Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, 2026)
Este estudo almeja realizar reflexões sobre a adoção, dando visibilidade aos processos de entrega legal e a realidade das mães negras, envolvidas nessa dinâmica. A metodologia adota nesse percurso foi a revisão bibliográfica e análise documental de leis que abordam o tema. Como resultados, observamos que a ideia de proteção integral de crianças e adolescentes está impregnada de práticas punitivas, sobretudo de mulheres negras. A negligência, do Estado e das “famílias” está atrelado ao racismo estrutural e a violência de gênero. Buscamos desvelar esses processos, pois esses atravessam a dinâmica de entrega do filho à adoção, entrega que passa a ser sobrevalorizada a partir da Nova Lei de Adoção e da lei nº 13.509 de 2017. Desejamos ainda avaliar se somente a restruturação de uma normativa, consegue romper ou não com práticas discriminatórias e que penalizam mulheres negras, no processo de entrega de seus filhos.