Análise sobre os direitos da pessoa idosa no Brasil: história, debates e desafios da conjuntura atual - de Frias, Sandra Rabello; de Carvalho, Andreia de Souza (Revista Em Pauta: teoria social e realidade contemporânea, 2021)
O artigo em questão apresenta um panorama histórico das legislações que formalizaram as políticas públicas voltadas à população idosa no Brasil e às lutas em torno de sua efetivação, a partir da Constituição de 1988 até os dias atuais, com destaque para criação dos canais de participação da sociedade civil no monitoramento e deliberação de tais direitos. A metodologia foi a revisão de bibliografia sobre o tema e análise qualitativa dos documentos oficiais que formalizam os direitos da pessoa idosa. Os resultados versam sobre a relação entre o controle social e a garantia dos direitos da pessoa idosa, através da consolidação de uma esfera pública não estatal, como conselhos, fóruns e conferências. A conclusão destaca a importância dos Conselhos de Direitos, numa conjuntura governamental de retração das políticas de participação da sociedade civil no acompanhamento dos processos democráticos que envolvem o controle social de tais políticas no cenário atual. Palavras-Chave: sociedade civil; pessoa idosa; políticas públicas.