Revista Direito e Práxis
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description: A Revista Direito e Práxis é uma publicação acadêmica vinculada à linha de pesquisa em Teoria e Filosofia do Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Sua missão é a difusão de trabalhos acadêmicos voltados às áreas de Teoria e Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Filosofia Política, bem como de pesquisas interdisciplinares fundadas em metodologias e abordagens de caráter crítico. ISSN: 2179-8966 | Qualis/CAPES: A1 - DIREITO | Google Scholar (direito): 1º lugar | Google Scholar (português): 43º lugar. Nossa política editorial segue a comunicação de pesquisa no modus operandi de Ciência Aberta. A DeP não publica artigos escritos exclusivamente por graduandos / mestrandos. As submissões de artigos/ resenhas/ traduções podem ser realizadas a qualquer momento. Indexadores e Diretórios <a href="https://link.ez83.periodicos.capes.gov.br/sfxlcl41-grupo02/journalsearch/grupo02?param_letter_group_script_save=&param_only_one_alphabet_header_exists_save=0&param_current_view_save=table_first_load_indicator1&param_sid_save=25a8679ba311116e2ff81e095f8f63ee&param_chinese_checkbox_save=&param_chinese_checkbox_type_save=&param_category_search_type_save=browseSubCategory&param_jumpToPage_save=&param_all_ui_control_scripts_save=&param_langcode_save=pt&param_selected_alphabet_header_text_save=&param_pattern_save=1981-9021&param_perform_save=journalsearch&param_type_save=textSearch&param_category_save=&param_services2filter_save=getFullTxt&param_isbn_save=&param_lang_save=por&param_subcategory_save=&param_selected_alphabet_header_save=latin_and_hebrew&param_letter_group_save=&param_textSearchType_save=startsWith&param_category_search_type_value=browseSubCategory&display_single_object=&category_list=&param_jumpToPage_value=&param_type_value=textSearch&param_letter_group_save=&param_letter_group_value=&param_ui_control_scripts_value=&param_all_ui_control_scripts_value=&selected_alphabet_header=latin_and_hebrew&param_current_view_va…
publisher: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
language: pt-BR
publication name: Revista Direito e Práxis
issn: 2179-8966
copyright: Os textos são de exclusiva responsabilidade de seus autores. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos da Revista Direito e Práxis, desde que citada a fonte. Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações. Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original. This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
items: Hacia una gestión empresarial del castigo
items: Análise crítica das regras fiscais tendentes a garantir a sustentabilidade da dívida subsoberana na Argentina
items: Guerra nas Estrelas e Hermenêutica Constitucional
items: A força dos inventários
items: Mapeando a atuação do Tribunal Penal Internacional
items: A palavra da vítima e os discursos controladores do campo jurídico penal
items: A Construção da Jurisprudência sobre Racismo no Supremo Tribunal Federal
items: Boto, Janalice e estupro
items: Pânico moral e ativismo conservador
items: Anselm Jappe
items: Articulações político-religiosas em direitos sexuais e reprodutivos no Brasil
items: A jurisdição universal e a redefinição da soberania
items: A Questão Negra como Questão Social
items: Por uma teoria social crítica, aberta e efetivamente global
items: A hipostasia da violência
items: A melhor prisão do Brasil
items: “Uma onda de suicídios no pavilhão LGBT"
items: “De que adianta escrever certo se a gente nem sabe se chegou ao destino?”
items: Uma Repressão que Nunca Termina
items: Violência sob disputa
items: “Assassinatos jurídicos”
items: Arquivo racial
items: Apresentação do Dossiê - V.17, N.1, 2026

Hacia una gestión empresarial del castigo
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/89331 Este trabajo tuvo como objetivo estudiar las transformaciones ocurridas en el sistema de privación de la libertad colombiano en el contexto de las reformas neoliberales del Estado. En el año de 1998 se produjo un punto de inflexión en el sistema, marcado por acuerdos con los Estados Unidos y una serie de documentos internos relacionados con un plan de expansión del sistema punitivo nacional. Metodológicamente, este trabajo realizó un Análisis Crítico del Discurso Político que justificó y orientó la expansión del sistema, recurriendo a una revisión documental desde la perspectiva de la Economía Política Cultural. A partir de este enfoque original, se concluye que en el marco de la reforma neoliberal del Estado en Colombia, los factores ideológicos desempeñaron un papel relevante reflejando, en el caso del sistema penitenciario, la emergencia de una racionalidad empresarial en la gestión del sistema penitenciario y la prolongación del sufrimiento de las personas privadas de la libertad en la era neoliberal.
creator: Marina Mozzillo de Moura
creator: Juan Camilo Arias Mejía
rights: Copyright (c) 2026 Marina Mozzillo de Moura, Juan Camilo Arias Mejía (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

Análise crítica das regras fiscais tendentes a garantir a sustentabilidade da dívida subsoberana na Argentina
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/89807 Em 2016, Córdoba se converteu na segunda cidade da América do Sul a emitir um título no mercado internacional de capitais. Apesar de haver cumprido com os requisitos previstos no ordenamento jurídico argentino para tal emissão, sua dívida tornou-se insustentável e teve que ser reestruturada em 2020. Este não foi um caso isolado, mas semelhante ao de outras 12 províncias argentinas. O artigo analisa criticamente as salvaguardas previstas no referido ordenamento para evitar ciclos de sobreendividamento à luz da dinâmica da dívida externa de Córdoba 2016-2020. El trabalho exibe que as salvaguardas em vigor não ativaram nenhum alarme que pudesse alertar sobre os riscos de insustentabilidade existentes. Argumenta-se que esse resultado está enraizado na concepção fiscalista do endividamento em que essas salvaguardas se baseiam, que, entre outras coisas, invisibiliza a natureza, custos e riscos diferenciais das dívidas internas e externas, impedindo, a partir daí, diagnosticar e planear soluções adequadas para prevenir ou resolver situações de insustentabilidade.
creator: Alejandro Gabriel Manzo
rights: Copyright (c) 2026 Alejandro Gabriel Manzo (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

Guerra nas Estrelas e Hermenêutica Constitucional
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/90185e O presente trabalho pretende fazer algumas breves considerações sobre o processo de interpretação judicial e constitucional a partir das perspectivas de dois importantes filósofos do direito: Ronald Dworkin e Cass Sunstein. Em nossa análise, seguimos a proposta de Dworkin de comparar a interpretação jurídica com a interpretação artística, bem como o artigo de Cass Sunstein How Star Wars Illuminates Constitutional Law. Nesse sentido, pretendemos usar o processo de criação da saga Star Wars como um exemplo ilustrativo de nossa proposta, tal como feito por Sunstein. Finalmente, sustentamos que a serendipidade de Sunstein poderia ser coerentemente adicionada à integridade de Dworkin, resultando no que chamamos de integridade temperada.
creator: Franklin Vinícius Marques Dutra
creator: Robson Vitor Freitas Reis
rights: Copyright (c) 2026 Franklin Vinícius Marques Dutra, Robson Vitor Freitas Reis (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

A força dos inventários
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/90307 Este trabalho se insere em um conjunto contínuo de esforços coletivos direcionados à compreensão do contexto e dos conflitos vivenciados pela Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas, localizada às margens do Rio São Francisco, no município norte-mineiro de Pedras de Maria da Cruz. Continuamos aqui a tarefa, iniciada em outro momento, de analisar a cadeia dominial do imóvel rural denominado Fazenda Capivara, o qual deu origem aos títulos de propriedade privada atualmente portados por fazendeiros que se sobrepõem ao território tradicional dessa Comunidade. Para isso, realizamos revisão bibliográfica e pesquisa documental, tendo esta última como principais objetos certidões de registro imobiliário e ações judiciais. Contrariando as alegações dos fazendeiros em algumas dessas ações, evidenciamos a inexistência de concessão de patrimônio público federal a particulares e a ocorrência de um caso de grilagem judicial das terras que outrora compuseram a Fazenda Capivara. A análise demonstra que inventários judiciais forjaram arbitrariamente o status de propriedade privada desse imóvel, evidenciando, ainda, a sua função especulativa.
creator: Fernando Soares Gomes
creator: Ela Wiecko Volkmer de Castilho
creator: Ana Paula Glinfskoi Thé
creator: Felisa Cançado Anaya
rights: Copyright (c) 2026 Fernando Soares Gomes, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Ana Paula Glinfskoi Thé, Felisa Cançado Anaya (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

Mapeando a atuação do Tribunal Penal Internacional
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/90508 O artigo busca explorar a problemática da sobrevitimização de mulheres vítimas de crimes sexuais julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Observa-se que a violência sexual tem sido historicamente usada como arma de guerra para subjugar comunidades e as vítimas, notadamente mulheres, enfrentam dificuldades processuais, revitimização psicológica e falta de suporte adequado. O estudo evidencia que, apesar de o Estatuto de Roma (1998) ter tipificado crimes sexuais como crimes de guerra e contra a humanidade, a responsabilização criminal ainda é limitada. A pesquisa aponta, também, a limitação da participação das vítimas no TPI e a predominância de uma visão eurocêntrica na jurisprudência do tribunal que marginaliza as experiências das vítimas do Sul Global. O estudo propõe uma abordagem mais sensível ao gênero e à interseccionalidade, além da implementação efetiva dos princípios da Declaração da ONU sobre os direitos das vítimas. Conclui-se que o TPI precisa de reformas estruturais para garantir justiça efetiva às vítimas de violência sexual em conflitos armados.
creator: Marina Ladeira
creator: Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais
rights: Copyright (c) 2026 Marina Ladeira, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

A palavra da vítima e os discursos controladores do campo jurídico penal
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/90563 O presente artigo discute os discursos jurídicos sobre os modos pelos quais a “palavra da vítima”, ou seja, a prova testemunhal de uma vítima, é abordada em processos criminais. A partir do diálogo com a bibliografia, o artigo à pergunta: o que o discurso dos juristas sobre “palavra da vítima” nos fala sobre as disputas do campo jurídico? Argumento que o discurso do campo apresenta uma falsa dicotomia: de um lado, a hipótese de excessiva confiança nas palavras de vítimas do processo penal, organizada por percepções de experiência de profissionais e pela discussão dogmática sobre direitos e garantias no processo; de outro, uma tese de desconfiança estrutural do sistema de justiça criminal na palavra de vítimas mulheres, defendida a partir de acúmulos empíricos do campo de pesquisas com enfoque de gênero. Na sequência, entendo que ambas as teses agregam em contribuições para o campo, mas têm insuficiências derivadas do tipo de produção e do contexto de cada uma. Proponho que o avanço na discussão sobre o tema pode se beneficiar de dois reposicionamentos epistemológicos. Primeiro, que por meio da pesquisa empírica sejam mapeados os déficits de investigação dos processos e as dinâmicas contemporâneas de produção, registro e apropriação decisória da prova testemunhal de vítimas. Segundo, de um redesenho do objeto de pesquisa sobre palavra da vítima, para além de uma discussão sobre os crimes de gênero.
creator: Eduarda Toscani Gindri
rights: Copyright (c) 2026 Eduarda Toscani Gindri (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

A Construção da Jurisprudência sobre Racismo no Supremo Tribunal Federal
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/90602 O artigo analisa o julgamento do caso Ellwanger pelo Supremo Tribunal Federal, que abordou uma condenação criminal por publicações literárias ofensivas a judeus, definindo o antissemitismo como crime de racismo imprescritível. Metodologicamente, examina as posições majoritária e minoritária a que aderiram os Ministros, comparando conceitos e argumentos sobre raça, racismo, discriminação e preconceito, avaliando sua aplicação desde a perspectiva do Direito e das Relações Raciais. Conclui que o julgamento refletiu o contexto social e político da época, especialmente frente ao debate iminente sobre ações afirmativas para negros, gerando impactos práticos e simbólicos e influenciando decisões posteriores. No entanto, aponta-se que o julgamento adotou uma abordagem mais abstrata e conceitual do racismo, em detrimento de uma análise concreta das discriminações enfrentadas pela população negra. Embora reafirme o compromisso do STF com os direitos humanos, o caso evidenciou tensões quanto à efetividade das normas penais, ressaltando a necessidade de avanços mais concretos e eficazes no combate ao racismo no Brasil.
creator: Lívia Philipovsky Schroeder Reis
creator: Evandro Piza Duarte
rights: Copyright (c) 2026 Lívia Philipovsky Schroeder Reis, Evandro Piza Duarte (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

Boto, Janalice e estupro
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/91122 O presente artigo tem como objetivo analisar a exploração sexual de mulheres e meninas na Amazônia como uma forma de expropriação capitalista, destacando as interseções entre violência de gênero, pobreza e racismo estrutural. Discute-se como a exploração sexual é intensificada pela pobreza e exclusão social, muitas vezes vinculada ao garimpo ilegal, trazendo a análise das narrativas de vítimas e de pesquisas sobre o tráfico de mulheres e o perfil socioeconômico das exploradas, destacando a marginalização de mulheres pobres e racializadas. O mito do boto é examinado como um elemento simbólico que encobre abusos sexuais e reforça as narrativas coloniais que ainda sustentam a exploração sexual. Ademais, o artigo aborda a teoria da expropriação capitalista de Klaus Dörre e a categoria “Sub-humano” de Tiago Muniz Cavalcanti, propondo que a exploração sexual de mulheres amazônicas se insere na lógica de expropriação capitalista, na qual essas mulheres são mercantilizadas como novos territórios de produção, no qual o corpo feminino é transformado em mercadoria no mercado sexual. Por fim, a conclusão reforça que a exploração sexual de mulheres amazônidas vai além de uma violência doméstica ou individual, revelando-se como parte de uma estrutura de dominação capitalista que desumaniza corpos femininos e os insere em um ciclo contínuo de exploração e lucro.
creator: Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães
creator: Fernanda Souza Salame
rights: Copyright (c) 2026 Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Fernanda Souza Salame (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

Pânico moral e ativismo conservador
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/92622 O presente artigo analisa a audiência pública realizada em 21 de junho de 2023 pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados, que teve como tema principal a transgeneridade em crianças e adolescentes. Parte-se da premissa de que o evento foi transformado em palco para o ativismo conservador, encenado por discursos que promovem o pânico moral. O estudo adota como método a análise qualitativa de um caso emblemático, o qual se insere em uma arquitetura sistêmica na produção de inimigos e vulnerabilização de pessoas LGBTQIAPN+. Ao conjugar a análise do caso com a literatura crítica sobre políticas antigênero e conservadorismo, é possível concluir que a audiência funcionou como um vetor de desinformação e moralização do debate público, ao naturalizar determinadas formas de existência em detrimento de outras. Mais do que isso, a pesquisa demonstra a relação entre as práticas parlamentares locais e a dinâmica global das direitas radicais, as quais instrumentalizam afetos para justificar políticas de exclusão.
creator: Haroldo Capelletti Nogiri Filho
creator: Heloisa Fernandes Camara
rights: Copyright (c) 2026 Haroldo Capelletti Nogiri Filho, Heloisa Fernandes Camara (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

Anselm Jappe
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/92845 O objetivo deste artigo consiste em analisar a leitura de Anselm Jappe a respeito da articulação entre a teoria do fetichismo e a constituição psíquica da subjetividade contemporânea, cujo traço mais marcante é o narcisismo. Após estabelecer a relação simbiótica entre a forma do valor e o desenvolvimento do fenômeno narcísico, desnuda-se o caráter autodestrutivo do fetichismo e seu impacto sobre a subjetividade, o que conduz o capitalismo a um estado de colapso. Ao final, busca-se desenvolver os aproveitamentos da análise de Jappe, especialmente acerca do fetichismo e da crise, para a crítica de Evguiéni Pachukanis à subjetividade jurídica.
creator: Victor Ferreira
rights: Copyright (c) 2026 Victor Ferreira (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

Articulações político-religiosas em direitos sexuais e reprodutivos no Brasil
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/93465 Como a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM) tem refletido as estratégias neoconservadoras na pauta anti gênero? Partindo dessa pergunta-problema, o presente estudo problematiza o entrelaçamento de poder político e religioso no Brasil a partir de tentativas recentes de retroagir em direitos sexuais e reprodutivos conquistados nos últimos anos. A hipótese é de que há uma articulação política-religiosa que busca institucionalizar o controle de corpos suprimindo tais direitos. O delinear metodológico combina pesquisa bibliográfica, buscando entender o fenômeno do neoconservadorismo no Brasil e a utilização da pauta anti gênero, com uma pesquisa documental, em torno de resoluções emitidas pelo CFM e projetos de lei que circundam as temáticas. Observa-se que, em um cenário de expansão da moral cristã na política, o CFM, por meio de atores neoconservadores e entidades evangélicas e católicas, tem produzido entraves aos direitos de mulheres e da população LGBTQIAPN+.
creator: Matheus de Souza Silva
rights: Copyright (c) 2026 MATHEUS DE SOUZA SILVA (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

A jurisdição universal e a redefinição da soberania
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/94131i This article aims to analyze how the principle of universal jurisdiction has reshaped the classic notion of state sovereignty, transforming it into a responsibility to prosecute the most serious crimes affecting the international community. It examines its function as a cornerstone of the International Criminal Court's complementarity system. Using a documentary analysis methodology, doctrinal and jurisprudential sources are studied, including paradigmatic cases such as Lotus, Arancibia Clavel, Lubanga, and Ongwen. The results show an evolution from a territorial sovereignty model to one that prioritizes the protection of universal legal interests, where national courts act as agents of global justice. It is concluded that the effectiveness of international criminal law depends on states, including Peru, assuming a proactive role in the fight against impunity by overcoming their normative gaps and consolidating a decentralized accountability network that strengthens the Rome Statute system.
creator: Antony Esmit Franco Fernández-Altamirano
creator: Jesús Manuel Gonzáles- Herrera
creator: Elky Alexander Villegas-Paiva
creator: Iván Vargas-Chaves
rights: Copyright (c) 2026 Antony Esmit Franco Fernández-Altamirano, Jesús Manuel Gonzáles- Herrera, Elky Alexander Villegas-Paiva, Iván Vargas-Chaves (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

A Questão Negra como Questão Social
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/94795 “O Negro da Filadélfia: Um estudo social” (2023), de W.E.B. Du Bois é mais do que um clássico pioneiro da sociologia empírica. Ele constitui um trabalho inaugural de enfrentamento intelectual contra narrativas racializadas que naturalizavam a marginalização negra nos Estados Unidos. Publicada originalmente em 1899 e agora traduzida para o português em 2023, a obra reaparece em um momento no qual se busca incluir vozes e tradições intelectuais negras na formação acadêmica e científica no Brasil. Esta resenha, portanto, não se limita a sintetizar a estrutura do livro, mas busca problematizar suas tensões internas, suas contribuições metodológicas e seus possíveis ecos no contexto brasileiro. A recepção e o reconhecimento do autor estão se dando de forma tardia no Brasil, havendo um movimento de tradução recente e, sobretudo, em decorrência da ampliação epistêmica no ensino e pesquisa nas universidades brasileiras (Moura; Costa, 2023).
creator: Mariane Saraiva
rights: Copyright (c) 2026 Mariane Saraiva (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

Por uma teoria social crítica, aberta e efetivamente global
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/95410 Resenha de: REGATIERI, Ricardo Pagliuso; OLIVEIRA, Lucas Amaral de (Orgs.). Teoria social e desafios pós-coloniais. Salvador: EDUFBA, 2024.
creator: Lucas Trindade
rights: Copyright (c) 2026 Lucas Trindade (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

A hipostasia da violência
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/96143 Neste ensaio, voltamo-nos a dilemas do fazer etnográfico em contextos de violência, criminalização e encarceramento. Assim, nós perscrutamos: a) nossas implicações etnográficas junto a movimentos sociais, levando a sério estratégias de troca e ação coletiva; b) as temporalidades que marcam a escrita etnográfica e a política, cujas diferenças têm efeitos decisivos em nossas práticas de colaboração e produção de conhecimento; c) complexidades do fazer etnográfico em contextos de violência, criminalização e encarceramento; e d) o problema daquilo que chamamos de “hipostasia da violência”, constitutivo de nossos campos de pesquisa, das mobilizações de nossas interlocutoras e de determinados processos de Estado.
creator: Roberto Efrem Filho
creator: Natália Lago
creator: Juliana Farias
rights: Copyright (c) 2026 Natália Lago, Roberto Efrem Filho, Juliana Farias (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

A melhor prisão do Brasil
type: item
description: Dez anos depois dos trágicos eventos que ficaram conhecidos como “Massacre de Pedrinhas”, o sistema carcerário maranhense é reconhecido como o melhor do país. Em 2023, a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM) recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o prêmio de melhor estabelecimento penal do Brasil, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. Se uma etnografia de documentos busca entender o modo de gerir dados que resultam nessa excelência, a pesquisa de campo realizada junto a internas e egressas da UFPEM permitiu verificar que a busca pela excelência na gestão penitenciária, muitas vezes, resulta em restrições na vida das internas que vão de encontro a tratados internacionais de direitos humanos. O presente trabalho pretende abordar o modo como uma etnografia que observe ao mesmo tempo os documentos oficiais produzidos e os efeitos desses documentos na vida das pessoas permite explorar questões que não apareceriam sem esse duplo olhar.
creator: Karina Biondi
rights: Copyright (c) 2026 Karina Biondi (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1
starting page: 19
ending page: 19

“Uma onda de suicídios no pavilhão LGBT"
type: item
description: Este artigo se debruça sobre a sequência de mortes ocorrida na ala LGBT do sistema prisional mineiro, em 2021, e classificada enquanto uma “onda de suicídios”. A partir de um exame da trajetória da política prisional de separação socioespacial e expansão territorial, bem como de seus desdobramentos letais, pretendo esmiuçar quais fatores e dinâmicas institucionais consubstanciam as distintas, e por vezes conflitantes, intervenções estatais sobre o caso. Para isso, a investigação propõe a análise dos processos e disputas judiciais gerados por essas mortes. A abordagem metodológica se fundamenta em uma etnografia multissituada, composta por observação participante e análise de documentos relativos ao caso, em especial de um processo indenizatório movido pela Defensoria Pública de Minas Gerais contra o Sistema Prisional. Conclui-se que, embora os documentos abram uma disputa sobre causalidade e deveres da custódia, as mortes tendem a ser reabsorvidas pela gramática institucional que as individualiza como “autoextermínio” e dilui a imputação de responsabilidade. Mostra-se ainda que gênero e sexualidade operam de modo ambivalente: viabilizam, no papel, enunciados de negligência estatal e reparação, mas também sustentam uma arquitetura de aprofundamento das violações e expansão socioespacial da política prisional.
creator: Vanessa Sander
rights: Copyright (c) 2026 Vanessa Sander (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1
starting page: 30
ending page: 30

“De que adianta escrever certo se a gente nem sabe se chegou ao destino?”
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/93679 A partir de uma pesquisa etnográfica realizada com mulheres trans e travestis que cumpriam pena na Penitenciária Masculina de Florianópolis, em Santa Catarina, este trabalho tem por objetivo refletir sobre como registros, em especial cartas e documentos, se articulam nas rotinas dessas pessoas cuja circulações estão vinculadas à instituição prisional. Neste sentido, pretendemos refletir as diferentes representações expressas nesses registros escritos produzidos pelas interlocutoras desta pesquisa. Durante o trabalho de campo realizado por uma das autoras, foi possível observar o papel fundamental que cartas exerciam no cotidiano vivenciado pelas interlocutoras e analisar seus conteúdos que expressam vínculos de afeto e demandas materiais relativas a seus processos judiciais, que conectam desde a prisão produzindo redes de contato entre interlocutores, familiares e pesquisadores. Ao mesmo tempo, as cartas não escapam do controle promovido pelo Estado, através da leitura feita pelos agentes policiais penais daquilo que foi escrito, sob a justificativa de que tais registros poderiam conter informações que colocassem sob risco o domínio estatal sobre a circulação dessas pessoas presas. Por fim, o trabalho busca apresentar as especificidades produzidas pelo Estado de Santa Catarina no âmbito da Segurança Pública e do investimento prisional, o qual não alcança mulheres travestis e transexuais. Dessa forma, neste artigo iremos refletir acerca da relação entre escrita e circulação de cartas produzidas por mulheres trans e travestis presas, considerando os controles a quais estão submetidas e os modos de comunicação por elas acionados.
creator: Kellyn Gaiki Menegat
creator: Flavia Medeiros Santos
rights: Copyright (c) 2026 Kellyn Gaiki Menegat, Flavia (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

Uma Repressão que Nunca Termina
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/93191 This article analyzes how relatives of incarcerated individuals and activists confront institutional violence within prisons in Córdoba (Argentina) during the COVID-19 pandemic. Through ethnographic fieldwork, it explores the ways in which "uncertainty," "confusion," and "waiting" operate as devices that structure the prison experience. Furthermore, the text reflects on the role of anthropological intervention in these contexts. The fieldwork included accompanying the interlocutors' demands, the collective production of statistical data on deaths and and contagions, and organizing a press conference, among other activities, alongside family members, social organizations, and human rights movements. Throughout this research, the intersections between urgent demands to the State and the role of ethnographic work in channeling these requests are reconstructed, in a scenario marked by terror.
creator: Agustín Villarreal
creator: Nahuel Blázquez
rights: Copyright (c) 2026 Agustín Villarreal Agustin, Nahuel (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

Violência sob disputa
type: item
description: Um conjunto substancial de estudos examinou como a violência circula pelas cidades latino-americanas. No entanto, a maior parte desse trabalho limita-se a distinções normativas entre atores armados estatais e não estatais. Como resultado, a distribuição desigual da violência nos espaços urbanos e os imbricamentos entre esses atores são pouco exploradas. Com base numa investigação etnográfica realizada em São Paulo (Brasil) entre 2018 e 2024, o presente artigo analisa um caso em que o roubo de um celular resultou na morte de um policial fora de serviço. O artigo concentra-se nas duas respostas imediatas ao roubo: a disciplina da facção criminal Primeiro Comando da Capital (PCC) e a operação vingança deflagrada pela Polícia Militar de São Paulo no território. Aponto que, embora vários atores — ladrões, a polícia que procura vingança e os irmãos do PCC que procuram restaurar a ordem — mobilizem a violência como um recurso, as suas ações têm implicações desiguais em termos de poder. Em última análise, a capacidade de não só exercer a violência, mas também de regular a sua utilização, surge como um elemento central na constituição de regimes de poder em territórios urbanos pobres.
creator: Janaina Maldonado
rights: Copyright (c) 2026 Janaina Maldonado (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1
starting page: 28
ending page: 28

“Assassinatos jurídicos”
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/93571 O objetivo deste texto é o de aprofundar e relativizar as origens históricas do auto de resistência (AR), forma discursiva fundamental para o Estado brasileiro e sua administração, cuja característica distintiva reside na produção de uma narrativa oficial que afirma que um civil só sofreu violência do Estado porque ele reagiu. Como base metodológica, utilizamos de duas técnicas de pesquisa: uma revisão bibliográfica sistemática acerca de trabalhos acadêmicos brasileiros que mencionam a “invenção” ou “origem” do auto de resistência e uma genealogia dos debates públicos sobre “auto de resistência” num período entre 1830 e 1980. Destacamos, assim, três evidências-chave que fundamentam nosso objeto central: o consenso gerado pela leitura do livro de Verani (1996) sobre a “invenção” do AR na ditadura militar brasileira iniciada em 1964; a variação de intensidade do debate público sobre os autos de resistência durante os 150 anos cobertos pela pesquisa; e as polêmicas públicas sobre o auto de resistência durante o século XIX brasileiro, já envolvendo a letalidade dos agentes de Estado. Ao destacar o caráter persistente dos autos de resistência, buscamos examinar diversos momentos de sua aplicação para identificar diferentes manifestações e atualizações da dinâmica do poder. Essa dinâmica combina a produção da verdade estatal com a gestão desigual, diferenciada e localizada da violência. Nessa perspectiva, argumentamos que o auto de resistência pode ser considerado co-constitutivo na eleição de inimigos internos pelo Estado Brasileiro.
creator: Evandro Cruz Cruz Silva
rights: Copyright (c) 2026 Evandro Cruz Cruz Silva (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

Arquivo racial
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/93908 Neste artigo, exploro a noção de arquivo racial como operador analítico. Primeiro, mostro como os estudos sobre violência, crime e justiça foram moldados por uma longa negligência do debate racial, o que torna o próprio campo científico um objeto privilegiado para analisar o arquivo racial no Brasil. Em seguida, proponho a racialização contínua da etnografia de documentos: seguir boletins de ocorrência, autos de resistência, laudos periciais e sentenças permite compreender o arquivo como formação discursiva e tecnologia de governo que administra a matabilidade e constitui o racismo antinegro. O objetivo é cruzar níveis de análise, do sociológico ao ontológico, em diálogo com diferentes autoras(es). Por fim, discuto modos de escrever contra e fora do arquivo, aproximando e tensionando argumentos para indicar estratégias etnográficas já operacionalizadas. Concluo sugerindo que o arquivo racial se faz na oscilação contínua entre vida e morte negra.
creator: Everton Rangel
rights: Copyright (c) 2026 Everton Rangel (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1

Apresentação do Dossiê - V.17, N.1, 2026
type: item
description: Dossiê: Etnografias em contextos de violência, criminalização e encarceramento Juliana Farias¹ ¹ Departamento de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ICS/UERJ), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: farias.ju@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1373-4586 Natália Lago² ² Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (DCS/Unirio), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: nalago@unirio.br ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3713-9594 Roberto Efrem Filho³ ³ Departamento de Antropologia e Museologia da Universidade Federal de Pernambuco (DAM/UFPE), Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail: robertoefremfilho@yahoo.com.br ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9438-0080
creator: ​Juliana Farias
creator: Natália Lago
creator: Roberto Efrem Filho
rights: Copyright (c) 2026 Revista Direito e Práxis https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-03-11
publication date: 2026-03-11
volume: 17
number: 1