Revista Direito e Práxis
type: channel
description: A Revista Direito e Práxis é uma publicação acadêmica vinculada à linha de pesquisa em Teoria e Filosofia do Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Sua missão é a difusão de trabalhos acadêmicos voltados às áreas de Teoria e Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Filosofia Política, bem como de pesquisas interdisciplinares fundadas em metodologias e abordagens de caráter crítico. ISSN: 2179-8966 | Qualis/CAPES: A1 - DIREITO | Google Scholar (direito): 1º lugar | Google Scholar (português): 43º lugar. Nossa política editorial segue a comunicação de pesquisa no modus operandi de Ciência Aberta. A DeP não publica artigos escritos exclusivamente por graduandos / mestrandos. As submissões de artigos/ resenhas/ traduções podem ser realizadas a qualquer momento. Indexadores e Diretórios <a href="https://link.ez83.periodicos.capes.gov.br/sfxlcl41-grupo02/journalsearch/grupo02?param_letter_group_script_save=&param_only_one_alphabet_header_exists_save=0&param_current_view_save=table_first_load_indicator1&param_sid_save=25a8679ba311116e2ff81e095f8f63ee&param_chinese_checkbox_save=&param_chinese_checkbox_type_save=&param_category_search_type_save=browseSubCategory&param_jumpToPage_save=&param_all_ui_control_scripts_save=&param_langcode_save=pt&param_selected_alphabet_header_text_save=&param_pattern_save=1981-9021&param_perform_save=journalsearch&param_type_save=textSearch&param_category_save=&param_services2filter_save=getFullTxt&param_isbn_save=&param_lang_save=por&param_subcategory_save=&param_selected_alphabet_header_save=latin_and_hebrew&param_letter_group_save=&param_textSearchType_save=startsWith&param_category_search_type_value=browseSubCategory&display_single_object=&category_list=&param_jumpToPage_value=&param_type_value=textSearch&param_letter_group_save=&param_letter_group_value=&param_ui_control_scripts_value=&param_all_ui_control_scripts_value=&selected_alphabet_header=latin_and_hebrew&param_current_view_va…
publisher: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
language: pt-BR
publication name: Revista Direito e Práxis
issn: 2179-8966
copyright: Os textos são de exclusiva responsabilidade de seus autores. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos da Revista Direito e Práxis, desde que citada a fonte. Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações. Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original. This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
items: Dano socioambiental e acumulação capitalista:
items: Mitologia e caracterização do Poder Judiciário:
items: Abertura ao Diálogo no Ensino Jurídico Brasileiro:
items: 19 anos depois:
items: Reescrita de decisões judiciais como método de debate jurídico feminista:
items: Prisão domiciliar com monitoração eletrônica de mulheres no Brasil à luz da geografia jurídica crítica
items: Memória ancestral como elemento instituinte de direitos:
items: Do inconsciente à norma:
items: Por uma fenomenologia dos corpos marginalizados na epistemologia decolonial
items: Uma história do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC):
items: Indígenas Urbanos no Brasil
items: Intensificação do trabalho e turnos na Volkswagen AutoEuropa em Portugal
items: Liberdade e propriedade na teoria dos direitos de Luigi Ferrajoli
items: Amor sem véu e grinalda
items: MAGALHÃES, José Luiz Quadros. O novo constitucionalismo latino-americano
items: Colapso climático e as encruzilhadas das lutas por Justiça Socioambiental no Rio Grande Do Sul
items: Faces de uma economia produtiva que aprofunda a crise climática-ambiental no Brasil
items: Justiça Climática e o litígio estrutural do Vale do Taquari
items: Quando a água sobe, a desigualdade emerge:
items: As águas não são neutras
items: São Roque e o Desastre Ambiental de Maio de 2024
items: A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e os desastres de 2024
items: Justiça climática e direitos humanos:
items: Do evento crítico à vulnerabilização continuada
items: Apresentação do Dossiê: Clima, Desastres e Justiça Socioambiental - V.17, N.2, 2026

Dano socioambiental e acumulação capitalista:
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/90539 O objetivo deste artigo é contribuir para a análise crítica do dano socioambiental na semiperiferia capitalista, examinando processos socio-históricos à luz de conceitos emergentes. Partimos de um balanço da discussão teórica em torno ao “colonialismo verde” (LANG; BRINGEL; MANAHAM, 2023), “colonialidade climática” (SULTANA, 2022), “extrativismo ampliado” (GAGO; MEZZADRA, 2017) e “acumulação entrelaçada” (GONÇALVES; COSTA, 2020), demonstrando suas potencialidades para reconectar o dano socioambiental à lógica da expansão capitalista e à geopolítica Norte-Sul. Em seguida, exploramos dois processos centrais de promoção dos danos socioambientais no Brasil: o desmatamento e a mineração. Na articulação dos conceitos com os processos históricos, exploramos como a acumulação ampliada move processos de despossessão articulados à diferença colonial. Dessa forma, o artigo propõe um exercício de mediação entre as dinâmicas específicas de dano socioambiental em um país semiperiférico e as transformações globais do capitalismo e do colonialismo.
creator: Pedro Borba
creator: Guilherme Benzaquen
rights: Copyright (c) 2026 Pedro Borba, Sr. (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-28
publication date: 2026-05-28
volume: 17
number: 2

Mitologia e caracterização do Poder Judiciário:
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/91800 O presente artigo parte da construção do juiz Hércules na teoria jurídica de Ronald Dworkin para propor um novo personagem mitológico como possível base de caracterização do Poder Judiciário nas democracias contemporâneas: Penélope, a tecelã esposa de Ulisses na Odisseia. A atividade de infinita costura e descostura a que tal personagem se dedicou como forma de lidar com o assédio de novos pretendentes sem abandonar sua fidelidade ao antigo marido desaparecido é então evocada para caracterizar como os juízes reagem ao assédio das partes tecendo um discurso jurídico coerente, mas sempre incompleto por sua vinculação a uma promessa que não pode ser abandonada. Se, no caso de Penélope, essa promessa era o retorno de Ulisses a Ítaca, seu reflexo no Judiciário traduz esse compromisso na noção de uma “justiça por vir”.
creator: Igor Suzano Machado
rights: Copyright (c) 2026 Igor Suzano Machado (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-28
publication date: 2026-05-28
volume: 17
number: 2

Abertura ao Diálogo no Ensino Jurídico Brasileiro:
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/92274 Em um contexto de crescente polarização e tensões sociais, o desenvolvimento de competências de diálogo no ensino jurídico torna-se um desafio cada vez mais relevante. Com base no pensamento de Paulo Freire e bell hooks, este artigo articula uma reflexão teórica sobre o papel do diálogo na educação jurídica com a descrição de práticas pedagógicas identificadas no projeto de pesquisa “Abertura ao Diálogo em Universidades de Referência”. A partir dessa análise, apresenta estratégias voltadas para a comunicação interpessoal, como H.E.A.R., L.A.R.A. e P.A.L.S., além de metodologias para a condução de encontros, como a construção de combinados, a reflexão guiada sobre estereótipos e o compartilhamento de histórias pessoais. Por fim, discute possibilidades de adaptação dessas práticas ao contexto do ensino jurídico brasileiro, abordando objetivos de aprendizagem, métodos de ensino e ferramentas de avaliação. Ao articular reflexão teórica a partir de autores centrais da pedagogia crítica com exemplos práticos, o artigo contribui para o debate sobre como o ensino jurídico pode promover ambientes mais abertos ao diálogo.
creator: Clio Nudel Radomysler
creator: Marina Feferbaum
rights: Copyright (c) 2026 Clio Nudel Radomysler, Marina Feferbaum (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-28
publication date: 2026-05-28
volume: 17
number: 2

19 anos depois:
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/92969 Este artigo analisa criticamente avanços, lacunas e retrocessos nas políticas públicas e no arcabouço normativo brasileiro voltado às pessoas com deficiência, tendo como ponto de inflexão o caso Ximenes Lopes versus Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2006. A sentença, que responsabilizou o Estado por negligência institucional no tratamento de pessoa com sofrimento mental, impulsionou reformas legais e simbólicas, como a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Adota-se metodologia qualitativa, com análise documental e triangulação teórica entre Tom Shakespeare e Michel Foucault. Identificam-se três eixos centrais de exclusão: subnotificação de violações, reprodução do capacitismo estrutural e fragilidade dos mecanismos de fiscalização. Apesar de avanços legislativos e reparações simbólicas, conclui-se que o caso reflete tensões entre o direito declarado e sua implementação concreta. Propõem-se recomendações para fortalecer a fiscalização interinstitucional, aprimorar a responsabilização administrativa e incorporar o modelo social e anticapacitista nas políticas públicas.
creator: Eduardo de Castro Barros Xavier
creator: Alcirene Maria da Silva Cursino
creator: Helton Carlos Praia de Lima
rights: Copyright (c) 2026 Eduardo de Castro Barros Xavier, Profa. Dra. Alcirene, Prof. Dr. Helton (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-28
publication date: 2026-05-28
volume: 17
number: 2

Reescrita de decisões judiciais como método de debate jurídico feminista:
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/93543 Neste artigo, defende-se que reescritas feministas de decisões judiciais podem constituir um método genuinamente feminista de crítica das próprias teorias feministas sobre o direito. Faz-se isso por meio da reescrita feminista de uma decisão judicial já anteriormente reescrita por outra autora feminista. Trata-se do acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Habeas Corpus nº 503125/SP, sobre quem deveria ficar uma criança de seis meses enquanto eram discutidas judicialmente sua guarda e paternidade em uma situação de fortes indícios de adoção irregular. Por meio do contraste entre duas reescritas feministas da mesma decisão, explora-se o conceito de autonomia pressuposto por diferentes teorias feministas, faz-se uma crítica do feminismo de dominação e explicitam-se as consequências jurídicas das várias posições teóricas feministas em situações de conflito concretas. Com isso, procura-se qualificar o debate jurídico feminista, incluindo sua dimensão prática, ao mesmo tempo em que se contribui para o aumento do repertório de possibilidades interpretativas do direito.
creator: Aline Herscovici
creator: Flavia Portella Püschel
rights: Copyright (c) 2026 Aline Herscovici, Flavia Portella Püschel (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-28
publication date: 2026-05-28
volume: 17
number: 2

Prisão domiciliar com monitoração eletrônica de mulheres no Brasil à luz da geografia jurídica crítica
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/93630 A investigação busca compreender como a geografia jurídica crítica pode ser mobilizada para analisar a prisão domiciliar de mulheres com monitoramento eletrônico no Brasil. O estudo apresenta a disciplina; reflete sobre a relação entre público e privado no aprisionamento doméstico de mulheres e examina as dinâmicas espaciais criadas pelo monitoramento eletrônico. Conceitos como "carceralidade" (Bloch, 2024), "práticas jurídicas" (Konzen, 2021), encroachment (Blomley, 2005) e "espaços jurisdicionais" (Konzen, 2021) foram úteis para a análise. Concluiu-se que 1) existe um continuum carcerário que se estende para além dos muros da prisão, afetando a vida de mulheres em prisão domiciliar, especialmente no que se refere ao acesso a direitos, 2) a falta de uniformidade nas regras da prisão domiciliar evidencia diferentes "práticas jurídicas" entre os juízes; 3) há uma invasão do espaço público no privado (encroachment) e 4) as decisões judiciais que determinam o perímetro do monitoramento eletrônico estabelecem um novo “espaço jurisdicional” para o cumprimento da pena.
creator: Jessica Mota
rights: Copyright (c) 2026 JESSICA MOTA (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-28
publication date: 2026-05-28
volume: 17
number: 2

Memória ancestral como elemento instituinte de direitos:
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/93729 O presente artigo discute a relação entre a ancestralidade e as lutas pela constituição de direitos dos povos originários e quilombolas, com o intuito de conectar o conhecimento ancestral e uma teoria crítica dos direitos humanos. A noção trazida na obra de Krenak atua como fonte de conexão entre ancestralidade e memória e luta por direitos, o que nos permite adentrar na dimensão instituinte dos direitos humanos apresentada na obra de David Sánchez Rubio. Propomos que a ancestralidade atua como fator relacional de emancipação, capaz de constituir novos direitos e resguardar uma concepção plural de modo de viver. É utilizado o método dialético, por meio do qual contrapomos uma visão capitalista moderna de compreensão do mundo frente a epistemologia dos povos e comunidades originárias.
creator: Pedro Virgolino
creator: Nelson Camatta Moreira
rights: Copyright (c) 2026 pedro virgolino, Nelson Camatta Moreira (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-28
publication date: 2026-05-28
volume: 17
number: 2

Do inconsciente à norma:
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/93962 O artigo reconstrói o diálogo entre Sigmund Freud e Hans Kelsen, examinando se e como a metapsicologia do laço social informou a teoria do Estado como unidade normativa. Partindo de Psicologia das massas e análise do Eu, mostra-se que a coesão coletiva, para Freud, emerge do entrelaçamento entre idealização do líder (ou de um ideal impessoal), identificações horizontais e renúncia narcísica, formando um dispositivo de obediência e solidariedade ambivalente. Confronta-se esse diagnóstico com o normativismo kelseniano, que distingue validade e eficácia, recusa hipóstases sociológicas (como “alma coletiva”) e situa a unidade estatal na ordem jurídica impessoal. A hipótese central sustenta influência por apropriação seletiva: a psicanálise oferece instrumentos descritivos que Kelsen mobiliza para criticar organicismos e decisionismos, sem reduzir o fundamento de validade a mecanismos afetivos. Metodologicamente, a pesquisa articula um percurso indiciário de eventos, textos e respostas cruzadas (1921-1924), avaliando convergências (eros como energia de coesão; necessidade de formas) e delimitações (impessoalidade da norma; rejeição da “massa organizada” como categoria fundante do Estado). Conclui-se que o encontro Freud–Kelsen não conduz a uma derivação psicologizante do jurídico, mas a um “pacto crítico”: o Direito necessita dos afetos para operar com eficácia; os afetos necessitam do Direito para não se converterem em servidão. Tal síntese ilumina as tensões contemporâneas entre propaganda, carisma e constitucionalismo, recolocando o problema de traduzir eros em forma sem dissolver a forma em eros.
creator: Geovana Faza da Silveira Fernandes
rights: Copyright (c) 2026 Geovana Faza da Silveira Fernandes (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-28
publication date: 2026-05-28
volume: 17
number: 2

Por uma fenomenologia dos corpos marginalizados na epistemologia decolonial
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/94088 Como a fenomenologia pode contribuir para uma epistemologia decolonial que explique e legitime os saberes dos corpos marginalizados, subvertendo a colonialidade do saber e o silenciamento histórico destes? O objetivo deste artigo é construir um referencial fenomenológico que integre a corporeidade vivida (Leib), atravessada por relações de poder, como condição primordial das experiências subalternas, evidenciando a dimensão política, epistemológica e ontológica da marginalização corporal. Parte-se da hipótese de que a fenomenologia tradicional pode ser revisada criticamente para incluir a corporalidade marcada pela colonialidade, abrindo espaço para epistemologias pluriversais que desafiem a hegemonia eurocêntrica e sua falsa neutralidade científica, apontando para um diálogo necessário entre fenomenologia e pensamento decolonial. Esta abordagem é ainda enriquecida por perspectivas contemporâneas, que ressaltam a contingência e a vulnerabilidade dos corpos marginalizados como locus de resistência e subversão.
creator: Alana Maria Passos Barreto
rights: Copyright (c) 2026 Alana Maria Passos Barreto (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-25
publication date: 2026-05-25
volume: 17
number: 2

Uma história do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC):
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/95520 O artigo analisa a atuação do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC), órgão representativo dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara (UEG) — atual Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) — nos primeiros anos da ditadura militar brasileira (1964–1970). Com base em atas do Conselho Departamental (1963–1984), em fontes hemerográficas (1963–1970) e em relatórios de órgãos de informação (1964–1970), busca-se compreender de que modo o CALC se constituiu como núcleo de resistência estudantil, ainda que a instituição tenha, em certa medida, reproduzido práticas autoritárias. A pesquisa demonstra que o CALC se consolidou como espaço de oposição e resistência política, tensionando os limites entre a consolidação do poder e a crítica ao autoritarismo. Ao reconstituir essa experiência, o artigo contribui para a historiografia das faculdades de Direito e para o debate contemporâneo acerca da formação da cultura jurídica brasileira sob regimes de exceção.
creator: Julia de Souza Rodrigues
creator: Frederico Vieira Zgur
creator: Gustavo Silveira Siqueira
rights: Copyright (c) 2026 Julia de Souza Rodrigues, Frederico Vieira Zgur, Gustavo Silveira Siqueira (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-05-28
publication date: 2026-05-28
volume: 17
number: 2

Indígenas Urbanos no Brasil
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/92197 O Censo Demográfico de 2022 revelou que mais de 60% da população indígena no Brasil vive fora das terras oficialmente reconhecidas, estando grande parte concentrada em áreas urbanas. Esse processo decorre tanto de deslocamentos em busca de melhores condições de vida quanto da expansão das cidades sobre territórios tradicionalmente ocupados. Este estudo analisa os direitos fundamentais dos povos indígenas em contexto urbano, com base em revisão bibliográfica e documental, destacando os principais desafios à efetivação das políticas públicas. A análise contempla, ainda, considerações empíricas sobre a realidade da Aldeia Igalha (Ilhéus/BA), contribuindo para o debate sobre urbanidade indígena no Brasil. Os resultados evidenciam que a invisibilidade institucional e a ausência de políticas específicas comprometem a cidadania plena desses sujeitos, exigindo abordagens interseccionais, territorializadas e culturalmente sensíveis, mas também revela uma reconfiguração territorial destes indígenas. Palavras-chave: Direitos Indígenas; Decolonialidade; Identidade étnica.
creator: Ioná Gonçalves Santos Silva
creator: Milton Ferreira da Silva Júnior
creator: Júlio Gonçalves da Silva Júnior
creator: Alex Mota dos Santos
creator: Vinícius de Amorim Silva
rights: Copyright (c) 2026 IONA GONÇALVES SANTOS SILVA (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-09
publication date: 2026-04-09
volume: 17
number: 2

Intensificação do trabalho e turnos na Volkswagen AutoEuropa em Portugal
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/95272 Este estudo surge de um pedido apresentado pela Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho da Volkswagen AutoEuropa, em Portugal, motivado por problemas como ritmos, turnos, adoecimentos e impacto sociofamiliar na vida dos trabalhadores. Tem o objetivo de analisar as condições de vida e trabalho na emprresa. A investigação acedeu a uma ampla base de dados (quantitativos e qualitativos) recolhidos de documentos, entrevistas e observação participante. Está apoiado nas categorias analíticas intensificação do trabalho e horários e turnos. Os modos de gestão e organização da produção na empresa conflitam com o direito à saúde e à vida sociofamiliar dos trabalhadores. A utilização intensiva e extensiva da força de trabalho nos turnos contínuos, rotativos, noturnos e nos fins de semana impõe perda efetiva ou potencial para o desenvolvimento das capacidades biopsicossociais, bem-estar, saúde e a vida dos trabalhadores e de seus familiares.
creator: José Augusto Pina
creator: Raquel Varela
creator: Antonio Miguel Areias Dias Amaral
rights: Copyright (c) 2026 José Augusto Pina, Raquel Varela, Antonio Miguel Areias Dias Amaral (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-09
publication date: 2026-04-09
volume: 17
number: 2

Liberdade e propriedade na teoria dos direitos de Luigi Ferrajoli
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/95668 O artigo reconstrói e examina o pensamento filosófico de Ferrajoli sobre liberdade e propriedade, desde Teoria assiomatizzata del diritto (1970) até Principia Iuris (2007). Dessa perspectiva diacrônica surgem as mudanças conceituais e de léxico mais importantes de sua teoria dos direitos subjetivos, cuja estrutura atual apresenta pouquíssimos elementos comuns com o paradigma original. Além disso, o tema e a abordagem deste estudo nos permitem apreciar de perto a postura ético-política da filosofia de Ferrajoli e apontar uma modificação decisiva de sua visão da ordem social: a transição da objeção para a aceitação dos pilares legais da economia de mercado. Palavras-chave: Liberdade; Propriedade; Direitos subjetivos; Ferrajoli.
creator: Dario Ippolito
creator: Gilson Santiago Macedo Júnior
creator: Williem da Silva Barreto Júnior
rights: Copyright (c) 2026 Dario Ippolito (Autor/a); Gilson Santiago Macedo Júnior, Williem da Silva Barreto Júnior (Tradutor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-09
publication date: 2026-04-09
volume: 17
number: 2

Amor sem véu e grinalda
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/96801 Este artigo oferece uma leitura crítica da decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal brasileiro que reconheceu as uniões estáveis entre pessoas do mesmo gênero como entidades familiares. Embora celebrada como um marco para os direitos das minorias sexuais, a decisão opera por meio de uma gramática afetiva que disciplina tanto quanto inclui. A partir de perspectivas críticas sobre o direito e a sexualidade, argumento que o julgamento mobiliza um enquadramento heteronormativo da conjugalidade, no qual o próprio termo ‘sujeito homoafetivo’ funciona para produzir uma figura domesticada e respeitável, ao mesmo tempo em que silencia formas mais radicais de parentesco, desejo e cuidado. O artigo desenvolve a noção de ‘colonialidade afetiva’ como chave para compreender os custos normativos do reconhecimento. Palavras-chave: Direitos sexuais; Homoafetividade; Colonização afetiva.
creator: Eder van Pelt
rights: Copyright (c) 2026 Eder van Pelt (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-09
publication date: 2026-04-09
volume: 17
number: 2

MAGALHÃES, José Luiz Quadros. O novo constitucionalismo latino-americano
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/96709 Resenha crítica: MAGALHÃES, José Luiz Quadros. O novo constitucionalismo latino-americano: O estado plurinacional e a diversidade decolonial. São Paulo: Editora Dialética, 2025.
creator: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
creator: Diogo Bacha e Silva
rights: Copyright (c) 2026 Diogo Bacha e Silva, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-09
publication date: 2026-04-09
volume: 17
number: 2

Colapso climático e as encruzilhadas das lutas por Justiça Socioambiental no Rio Grande Do Sul
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/97252 O desastre do Rio Grande do Sul comprova que já estamos vivenciando os efeitos do colapso climático produzido pelo capitalismo. A gravidade desses acontecimentos põe em risco o futuro da humanidade na Terra e nos coloca em uma encruzilhada histórica. Diante disso, defende-se a importância das insurgências e lutas por justiça socioambiental, o reconhecimento de que estamos em Estado de Emergência Climática e que precisamos responsabilizar as grandes corporações transnacionais do agro-hidro-minero-negócio pela emissão de GEE e pela violação de DHESCA no Brasil.
creator: Emiliano Maldonado
creator: Thales Zendron Miola
rights: Copyright (c) 2026 Emiliano Maldonado, Thales Zendron Miola (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-30
publication date: 2026-04-30
volume: 17
number: 2

Faces de uma economia produtiva que aprofunda a crise climática-ambiental no Brasil
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/97337 Os indicadores da ciência climática e dos limites planetários nunca estiveram tão evidentes quanto à situação de descontrole do avanço capitalista sobre os recursos naturais, geração de poluentes e desequilíbrio climático. Apesar das evidências, a inação e a aceleração do desastre sistêmico seguem de vento em popa. No Brasil, trazemos ao debate algumas considerações no perfil nacional dentro da dimensão devastadora da economia produtiva para o agravamento da emergência climática e dos prejuízos aos territórios da sociobiodiversidade.
creator: Paulo Brack
creator: Eduardo Luis Ruppenthal
creator: Ismael Verrastro Brack
rights: Copyright (c) 2026 Ismael, Paulo Brack, Eduardo (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-30
publication date: 2026-04-30
volume: 17
number: 2

Justiça Climática e o litígio estrutural do Vale do Taquari
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/97311 A partir da constatação de que alguns grupos suportaram e ainda suportam ônus desproporcionais em relação às inundações que vitimaram o Vale do Taquari nos anos de 2023 e 2024, os autores avaliam, à luz da Constituição Federal, das opiniões consultivas das cortes internacionais e da Resolução CONAMA n. 511/2025, a importância de que seja conferida centralidade à justiça climática e ao combate ao racismo ambiental em matéria de prevenção a desastres e recuperação das áreas atingidas.
creator: Fabiano de Moraes
creator: Flávia Rigo Nobrega
rights: Copyright (c) 2026 Flávia Rigo Nobrega, Fabiano de Moraes (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-30
publication date: 2026-04-30
volume: 17
number: 2

Quando a água sobe, a desigualdade emerge:
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/97253 Os desastres climáticos no Brasil não podem ser compreendidos apenas como eventos naturais, mas como o resultado de escolhas políticas e modelos de desenvolvimento que racializam o território e distribuem riscos socioambientais de forma profundamente desigual. Quando a água sobe, ela expõe um padrão estrutural de violações de direitos humanos, expresso na negação sistemática do direito à moradia, à cidade, ao território, à vida digna e à autodeterminação. Populações negras, periféricas, indígenas e tradicionais são desproporcionalmente expostas aos impactos climáticos, evidenciando como o racismo estrutural molda a distribuição da proteção estatal e define quem é historicamente deixado para trás pelas políticas públicas. Nesse contexto, este artigo argumenta que a política climática, a defesa territorial e a agenda de direitos humanos não podem ser tratadas como campos separados de ação pública. Pelo contrário, constituem dimensões interdependentes de uma estratégia de justiça climática que requer reparação histórica, redistribuição de poder e a centralidade dos territórios na formulação, implementação e monitoramento das respostas à crise climática.
creator: Carmynie Barros e Xavier
creator: Diogo Rosa Souza
rights: Copyright (c) 2026 Carmynie Barros e Xavier, Diogo Rosa Souza (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-30
publication date: 2026-04-30
volume: 17
number: 2

As águas não são neutras
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/97299 O artigo analisa os impactos das enchentes de maio de 2024 sobre o Povo de Terreiro do Rio Grande do Sul a partir do relatório “Mapeamento Emergencial dos Terreiros Atingidos”. Os dados obtidos, emergencialmente, revelam que 94,1% das estruturas físicas sofreram danos, sendo mais da metade totalmente destruídas, além de expressivas demandas por reconstrução e suprimentos básicos como condição de reparação. A pesquisa interpreta esses resultados à luz da categoria de racismo ambiental, entendendo o evento climático extremo como fenômeno que incide sobre desigualdades sociais e territoriais racialmente estruturadas. Os Terreiros constituem territórios tradicionais marcados por diferentes práticas culturais e religiosas protegidas constitucionalmente, exercendo também relevante função social comunitária. A destruição desses espaços implica violação à liberdade religiosa e aos direitos sociais e culturais. O estudo sustenta que a vulnerabiliziação identificada não é contingencial, mas resultado de processos históricos de exclusão social e segregação espacial. Os eventos climáticos extremos não são socialmente neutros. Reproduzem e aprofundam hierarquias raciais preexistentes que marcam profundamente a história do Povo de Terreiro atingido, ao interromper práticas religiosas, desestruturar redes de cuidado e expor a permanência de desigualdades raciais territorializadas.
creator: Cláudia Luisa Zeferino Pires
creator: Tanara Forte Furtado
rights: Copyright (c) 2026 Tanara Forte Furtado, Cláudia Luisa Zeferino Pires (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-30
publication date: 2026-04-30
volume: 17
number: 2

São Roque e o Desastre Ambiental de Maio de 2024
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/97275 Este artigo trata da experiência do quilombo São Roque, Arroio do Meio (RS), fortemente impactado pela enchente de maio de 2024. A partir de dados etnográficos e documentais propomos uma reflexão a respeito do modo como os desastres socioambientais potencializam a violação histórica de direitos territoriais e intensificam processos sociais relacionados à injustiça e racismo ambiental em territórios quilombolas do RS.
creator: Júlio Picon Alt
creator: Mégui Del Ré
creator: Vaness Flores dos Santos
rights: Copyright (c) 2026 Júlio Picon Alt, Mégui Del Ré, Vanessa Flores (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-30
publication date: 2026-04-30
volume: 17
number: 2

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e os desastres de 2024
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/97257 O ano de 2024 foi marcado, no Rio Grande do Sul, por eventos climáticos extremos, especialmente nas regiões do Vale do Taquari e Metropolitana. As chuvas intensas evidenciaram agressões ambientais, a insuficiência das políticas públicas e a interdependência climática em escala global. Nesse cenário, impuseram-se novos desafios às instituições e à sociedade. O artigo analisa o papel da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul diante da crise climática.
creator: Alessandra Quines Cruz
creator: Rodrigo de Medeiros Silva
creator: Thalita Veronica Gonçalves e Silva
rights: Copyright (c) 2026 Alessandra Quines Cruz, Thalita Veronica Gonçalves e Silva, Rodrigo de Medeiros Silva (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-30
publication date: 2026-04-30
volume: 17
number: 2

Justiça climática e direitos humanos:
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/97204 O artigo reflete sobre a relação entre justiça climática e direitos humanos, combinando registros de missões e relatos de defensores de direitos humanos. Analisa como a ausência de políticas de mitigação e adaptação gera impactos desiguais e reflete sobre a centralidade dos direitos humanos na prevenção, resposta e reconstrução de desastres.
creator: Veronica Korber Gonçalves
creator: Marcelo Eibs Cafrune
creator: Marina Ramos Dermmam
rights: Copyright (c) 2026 Veronica Korber Gonçalves, Marina Ramos Dermmam, Marcelo Eibs Cafrune (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-30
publication date: 2026-04-30
volume: 17
number: 2

Do evento crítico à vulnerabilização continuada
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2026/97258 O artigo tem como tema a reconstrução pós-2024 no Rio Grande do Sul (RS), averiguando, sob a sociologia dos desastres, como emerge uma governança caracterizada por opacidades e assimetrias de poder. O estudo observa as dinâmicas sócio-históricas de produção de vulnerabilidades ambientais e as respostas legais e institucionais por meio do Plano Rio Grande. Ao mapear arenas e atores, o estudo revela como respostas institucionais podem, paradoxalmente, catalisar a formação de novos riscos socioambientais.
creator: Camila Dellagnese Prates
creator: Ângela Camana
rights: Copyright (c) 2026 Camila Dellagnese Prates, Ângela Camana (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-30
publication date: 2026-04-30
volume: 17
number: 2

Apresentação do Dossiê: Clima, Desastres e Justiça Socioambiental - V.17, N.2, 2026
type: item
description: Apresentação do Dossiê: Clima, Desastres e Justiça Socioambiental Emiliano Maldonado¹ 1 Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: emiliano.maldonado@ufrgs.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7499-1906. Estamos às vésperas de completar dois anos do maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul (RS) e o clima frio, chuvoso e úmido deste outono gaúcho nos recorda que não poderíamos deixar que essa data “passe em branco” e que as narrativas oficiais sobre o “sucesso da reconstrução” prevaleçam, pois não temos muito o que comemorar. O resgate da memória desse tipo de acontecimento torna-se elemento central para uma análise crítica da realidade social que desvele as inconsistências dos relatos governamentais-empresariais e, sobretudo, para visibilizar as “outras” realidades vivenciadas pelos movimentos sociais, pelas comunidades atingidas e pelos grupos de pesquisa-extensão das universidade que se dedicam a pensar as questões climáticas sob as lentes da justiça socioambiental e que pretendem reconstruir outras narrativas produzidas pelos movimentos populares e, assim, ir além dos relatos oficiais e aparentes para produzir pesquisas sociojurídicas comprometidas com a defesa dos direitos humanos e da natureza. Nesse aspecto, o dossiê Clima, Desastres e Justiça Socioambiental almeja contribuir nos debates do campo sociojurídico adotando um enfoque transdisciplinar que compreende as questões climáticas a partir do diálogo e a pesquisa-ação com as comunidades atingidas e os atores do sistema de justiça. Trata-se de uma articulação que reconhece a importância do Estado e do Direito nesse tipo de acontecimentos climáticos extremos, mas que também sabe e reconhece os limites do ente estatal e do próprio Direito, em especial, do Sistema de Justiça para enfrentar os desafios decorrentes da magnitude e complexidade dos desastres climáticos, permeados por disputas geopolíticas e interesses econômicos que transcendem os …
creator: Emiliano Maldonado
rights: Copyright (c) 2026 Emiliano Maldonado (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2026-04-30
publication date: 2026-04-30
volume: 17
number: 2