Revista Direito e Práxis
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description: A Revista Direito e Práxis é uma publicação acadêmica vinculada à linha de pesquisa em Teoria e Filosofia do Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Sua missão é a difusão de trabalhos acadêmicos voltados às áreas de Teoria e Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Filosofia Política, bem como de pesquisas interdisciplinares fundadas em metodologias e abordagens de caráter crítico. ISSN: 2179-8966 | Qualis/CAPES: A1 - DIREITO | Google Scholar (direito): 1º lugar | Google Scholar (português): 43º lugar. Nossa política editorial segue a comunicação de pesquisa no modus operandi de Ciência Aberta. A DeP não publica artigos escritos exclusivamente por graduandos / mestrandos. As submissões de artigos/ resenhas/ traduções podem ser realizadas a qualquer momento. Indexadores e Diretórios <a href="https://link.ez83.periodicos.capes.gov.br/sfxlcl41-grupo02/journalsearch/grupo02?param_letter_group_script_save=&param_only_one_alphabet_header_exists_save=0&param_current_view_save=table_first_load_indicator1&param_sid_save=25a8679ba311116e2ff81e095f8f63ee&param_chinese_checkbox_save=&param_chinese_checkbox_type_save=&param_category_search_type_save=browseSubCategory&param_jumpToPage_save=&param_all_ui_control_scripts_save=&param_langcode_save=pt&param_selected_alphabet_header_text_save=&param_pattern_save=1981-9021&param_perform_save=journalsearch&param_type_save=textSearch&param_category_save=&param_services2filter_save=getFullTxt&param_isbn_save=&param_lang_save=por&param_subcategory_save=&param_selected_alphabet_header_save=latin_and_hebrew&param_letter_group_save=&param_textSearchType_save=startsWith&param_category_search_type_value=browseSubCategory&display_single_object=&category_list=&param_jumpToPage_value=&param_type_value=textSearch&param_letter_group_save=&param_letter_group_value=&param_ui_control_scripts_value=&param_all_ui_control_scripts_value=&selected_alphabet_header=latin_and_hebrew&param_current_view_va…
publisher: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
language: pt-BR
publication name: Revista Direito e Práxis
issn: 2179-8966
copyright: Os textos são de exclusiva responsabilidade de seus autores. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos da Revista Direito e Práxis, desde que citada a fonte. Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons 4.0, Atribuição-Sem Derivações. Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou format para qualquer fim, mesmo que comercial, desde de que citada a autoria original. This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
items: O pluralismo jurídico na experiência brasileira
items: A Defensoria Pública e a defesa do direito à moradia
items: Práticas com Perspectiva de Gênero no Sistema de Justiça Criminal
items: Resistência legítima e os sentidos de democracia em disputa
items: Resiliência e Empoderamento nas Margens do Capitalismo
items: Reflexões críticas sobre o enfrentamento da violência política de gênero no Estado Brasileiro
items: Reflexões a partir do Projeto Político da Libertação de Enrique Dussel
items: O Processo Decisório em Casos de Feminicídio pelas Perspectivas de Jurados
items: Do chão à instituição:
items: ¿(Bien) común?
items: Justiça Criminal Negociada como instrumento de (qual) Política Criminal?
items: Quando o Poder Judiciário Diminuiu a Representação Feminina na Política
items: Contribuições político-teóricas de Frantz Fanon para a crítica marxista do direito
items: Práticas infralegais e parainstitucionais como método de governo
items: Indiscrição judicial e erosão constitucional no Brasil
items: El conocimiento tradicional y el territorio indígena en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos
items: Entre Criminalização e Resistência Popular
items: Protocolo de consulta prévia, bem-informada e de consentimento livre como estratégia jurídica diante das ameaças ao território quilombola São José de Icatu-Mocajuba/Baião – Pará
items: As respostas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos à COVID-19
items: Entre um laudo e uma lei
items: A privatização da água e a luta pelos bens comuns
items: Experimentações e fragmentações no surrealismo de André Breton (1917-1935):
items: Tempo (d)e trabalho
items: Poder Judiciário e trabalho escravo
items: A repatriação de objetos museais na perspectiva do Direito Comparado Decolonial
items: Disputando a competência híbrida na Lei Maria da Penha: a reescrita feminista como ferramenta de transformação jurídica
items: Constitución cubana de 2019 y su concepto de derechos humanos
items: Licença-paternidade, Supremo Tribunal Federal e a reinvenção da tradição pela interpretação constitucional
items: Os laudos de lesão corporal do Massacre do Carandiru:
items: A Universidade como um espaço de promoção da Justiça Social
items: Antropologia do Direito no Brasil
items: Teoria jurídica queer?
items: Bairros pobres como alvos do encarceramento em massa
items: Entre Acertos, Erros e Questões, o Pós-Operaísmo Debate os Algoritmos e a Inteligência Artificial
items: La propiedad Colectiva en la Comunidad Nasa y la Comunidad de San Basilio de Palenque desde una perspectiva Comparada, Decolonial y No Estatal
items: Decolonialidade nas fronteiras
items: ¿Con (con)sentimento o no?
items: Instituições Indígenas de Propriedade Coletiva em Perspectiva Comparada
items: Enxertos jurídicos
items: Direitos territoriais indígenas no Commonwealth Caribenho
items: Apresentação / Editorial - V.16, N.4, 2025

O pluralismo jurídico na experiência brasileira
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/82556 Este artigo investiga a validade de interpretações historiográficas que reduzem a experiência jurídica brasileira, desde o período colonial, à vontade legal do Estado soberano. Para testar essa vertente historiográfica, que teve na obra Os donos do poder, de Raymundo Faoro, a sua melhor e mais bem definida expressão, este artigo faz uma análise de longa duração da história colonial e imperial brasileira em busca de instituições e centros de poder, públicos ou privados, que não se acomodam na chave de leitura monista. Conclui-se que a experiência jurídica brasileira foi complexa, pluralista e repleta de direitos próprios, o que exige da historiografia jurídica uma adequação de sua agenda de pesquisa e de suas metodologias.
creator: João Paulo Mansur
rights: Copyright (c) 2025 João Paulo Mansur (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-04
publication date: 2025-09-04
volume: 16
number: 4
starting page: 1
ending page: 30

A Defensoria Pública e a defesa do direito à moradia
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/83922 O artigo analisa como a Defensoria Pública vem se organizando e priorizando a defesa do direito à moradia como política pública institucional, assim como a contribuição da instituição na temática. Como abordagem metodológica, foi realizada pesquisa exploratória com análise documental para exame quali-quantitativo de dados. Ao final, foi realizada revisão bibliográfica sistemática para subsidiar a análise. Concluiu-se que as Defensorias Públicas, de maneira geral, vêm atuando de forma estratégica na defesa do direito à moradia por meio da instalação gradativa de núcleos especializados ao longo dos anos e que, à exceção de poucos estados da federação, ainda não foram construídos parâmetros para atuação, que vem se consolidando e necessita de fortalecimento em relação ao trabalho integrado com equipe interdisciplinar visando à defesa da população vulnerável em conflitos fundiários urbanos e à garantia do direito à moradia.
creator: Silvia Noronha
creator: Luly Fischer
rights: Copyright (c) 2025 Silvia Gomes Noronha, Luly Rodrigues da Cunha Fischer (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-04
publication date: 2025-09-04
volume: 16
number: 4
starting page: 1
ending page: 28

Práticas com Perspectiva de Gênero no Sistema de Justiça Criminal
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/85845 O feminicídio tentado causa traumas profundos e duradouros nas vidas das sobreviventes, que enfrentam diversos desafios ao acessarem o sistema de justiça e buscarem apoio. O Projeto Re.nata, uma iniciativa de acolhimento de vítimas diretas e indiretas de feminicídio, com sua atuação multidisciplinar e centrada nas necessidades das vítimas, destaca-se como uma alternativa em meio às práticas revitimizadoras frequentemente observadas no sistema de justiça. No entanto, há uma lacuna no entendimento de como exatamente essas boas práticas contribuem para a recuperação das sobreviventes, quais são as limitações enfrentadas e como modelos como esse podem ser replicados, aprimorados ou integrados a uma política pública-judiciária. Diante disso, este estudo parte da necessidade de aprofundar a análise do Projeto Re.nata, como expressão de um potencial modelo de atendimento institucionalizado às sobreviventes. Para explorar a lacuna, este artigo analisa como o Projeto Re.nata impacta a experiência das mulheres ao acessarem o sistema de justiça. Com base na pesquisa em criminologia feminista, trata-se de investigação qualitativa com participantes atendidas pelo projeto, utilizando entrevistas semiestruturadas como técnica de coleta e análise de conteúdo como técnica de análise dos dados. Os resultados indicam que o Projeto Re.nata contribui para a mitigação das limitações estruturais e sociais enfrentadas pelas vítimas, ao proporcionar escuta qualificada, encaminhamentos e apoio contínuo. A atuação multidisciplinar e com perspectiva de gênero demonstrou impacto positivo na trajetória das participantes, promovendo acolhimento jurídico, psicológico e assistencial, fortalecimento da autonomia e sensação de segurança. No entanto, a pesquisa também identificou desafios, como a ausência de institucionalização, a dependência da voluntariedade da promotora responsável, e as dificuldades de acesso a serviços especializados na rede pública. C…
creator: Giulia Martins Alvarez
creator: Fernanda Carolina de Araujo Ifanger
rights: Copyright (c) 2025 Giulia Martins Alvarez, Fernanda Carolina de Araujo Ifanger (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-05
publication date: 2025-11-05
volume: 16
number: 4

Resistência legítima e os sentidos de democracia em disputa
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88160 Este artigo investiga as divergências teóricas sobre os limites da resistência legítima a partir das distinções entre as perspectivas liberal e de esquerda conforme desenhadas por Brown e Halley em sua crítica à mobilização jurídica. Ao examinar o caso brasileiro, os protestos de junho de 2013 são utilizados como um exemplo ilustrativo para entender como a visão liberal sobre os limites da resistência se concretiza nos enquadramentos interpretativos promovidos pela repressão estatal. Por fim, o texto aponta que as controvérsias em torno da legitimidade de certas mobilizações sociais refletem uma divergência mais profunda em relação aos diferentes sentidos de democracia.
creator: Sofia Bordin Rolim
rights: Copyright (c) 2025 Sofia Bordin Rolim (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2025-11-03
publication date: 2025-11-03
volume: 16
number: 4

Resiliência e Empoderamento nas Margens do Capitalismo
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/87447 A resiliência e o empoderamento são dois construtos muito significativos que podem ajudar a entender a situação econômica em que as famílias brasileiras operam, especialmente na situação de crise e disparidades sistêmicas. O objetivo deste trabalho é, portanto, entender como esses construtos surgem na economia doméstica brasileira, tomando como caso o documentário Estou me guardando para quando o Carnaval chegar. Usando uma abordagem qualitativa e dedutiva, tentamos desvendar as estratégias de resiliência e os mecanismos de empoderamento que surgem ao longo do cotidiano das famílias. De fato, os resultados indicam que as famílias estão se envolvendo em práticas inovadoras e colaborativas como uma estratégia para superar adversidades e, consequentemente, aumentar seu próprio empoderamento. A ênfase final é o destaque à necessidade políticas públicas que incentivam o desenvolvimento socioeconômico.
creator: Sebastião Felipe Lucena Pessoa
creator: Renato Bernardi
rights: Copyright (c) 2025 Sebastião Felipe Lucena Pessoa, Renato Bernardi (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-03
publication date: 2025-11-03
volume: 16
number: 4
starting page: 1
ending page: 30

Reflexões críticas sobre o enfrentamento da violência política de gênero no Estado Brasileiro
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/87852 O artigo traz uma análise crítica da principal política pública de enfrentamento à violência política de gênero no Brasil, a Lei nº. 14192/2021. Para tanto, realizou-se um breve histórico da inserção do tema na agenda dos países latinoamericanos, seguido do exame do contexto de aprovação da lei brasileira e suas possíveis lacunas. Buscou-se, ainda, situar a análise crítica da Lei a partir das abordagens da interseccionalidade e da criminologia crítica e da mobilização do conceito de reengenharia do Estado no contexto neoliberal. O objetivo é demonstrar que um olhar sobre o violento fenômeno necessita ser interseccional e a mera resposta penal é insuficiente e ineficaz.
creator: Ivanilda Figueiredo
creator: Marcela Munch
rights: Copyright (c) 2025 Ivanilda Mari Figueiredo de Lyra Ferreira, Marcela Munch (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2025-11-06
publication date: 2025-11-06
volume: 16
number: 4

Reflexões a partir do Projeto Político da Libertação de Enrique Dussel
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/87982 Neste artigo, são elaboradas reflexões sobre a questão das energias renováveis a partir da obra do filósofo Enrique Dussel (1934-2023), sobretudo, a partir do projeto político de libertação. O objetivo é revelar como, através desse projeto, é possível construir aportes críticos para uma leitura sobre as energias renováveis, também chamadas de “energias limpas”. O caso empírico compreende as observações realizadas na Região Central do Rio Grande do Norte, através da chegada dos empreendimentos de energias renováveis e as consequências sobre os territórios rurais. Essa pesquisa tem um caráter descritivo e observacional, combinado com uma abordagem etnográfica.
creator: Leonardo da Rocha Bezerra de Souza
rights: Copyright (c) 2025 Leonardo da Rocha Bezerra de Souza (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2025-11-03
publication date: 2025-11-03
volume: 16
number: 4
starting page: 1
ending page: 30

O Processo Decisório em Casos de Feminicídio pelas Perspectivas de Jurados
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88160 O feminicídio, assim como os demais crimes julgados pelo Tribunal do Júri no Brasil, deve ser decidido de acordo com a consciência dos jurados e os ditames da justiça. Essa margem de discricionariedade permite que os jurados não se limitem à lei e às provas ao decidirem. Contudo, pouco se sabe a respeito da dinâmica subjetiva desse tipo de processo decisório. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi compreender como os jurados decidiram casos de feminicídio, com base em como eles descreveram e explicaram a experiência de julgar no Tribunal do Júri. A pesquisa teve abordagem qualitativa, sendo empregadas como técnicas de produção de informações observações etnográficas e entrevistas semiestruturadas com jurados. Concluímos que, por serem sujeitos sociais, eles utilizam suas experiências de vida como guia para seus julgamentos. No contexto do júri, suas interações com outros participantes, principalmente com vítimas, réus e profissionais do direito, e o ambiente sociocultural mais amplo também desempenham um papel crucial na formação de suas decisões.
creator: Gabriela Perissinotto de Almeida
creator: Rosemeire Aparecida Scopinho
creator: Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer
rights: Copyright (c) 2025 Gabriela Perissinotto de Almeida, Rosemeire Aparecida Scopinho, Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-03
publication date: 2025-11-03
volume: 16
number: 4

Do chão à instituição:
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88188 A pesquisa tem como objetivo identificar se a assimetria de gênero é um elemento considerado nas ações processuais sobre acesso à moradia, articulado por movimentos sociais urbanos, aplicando como método de investigação a análise de conteúdo das decisões e recomendações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comarca da capital, entre os anos 2010 a 2020. Nem todas as ações judiciais têm discussões, ou vislumbra-se encontrar discussões, sobre os papéis de gênero, entretanto, quando existe um sujeito coletivo com uma quantidade expressiva de mulheres atuantes, sendo esta característica recorrente aos movimentos de moradia urbana no âmbito nacional, o sistema de justiça incide no dever de observá-las não apenas como números, mas como meio de enfrentamento à generificação da pobreza e da inacessibilidade aos espaços de formação do discurso político e normativo. A moradia como espaço de inserção social e da realização pessoal, soma-se aos aspectos de análise dos movimentos sociais constituindo um desafio aplicá-los aos estudos jurídicos e de gênero.
creator: Raquel Gomes Valadares
creator: Tomás Antonio Moreira
rights: Copyright (c) 2025 Raquel Gomes Valadares e Tomás Antonio Moreira(Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-04
publication date: 2025-09-04
volume: 16
number: 4
starting page: 1
ending page: 26

¿(Bien) común?
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88305 Recientemente se ha planteado que la asunción de la ciudad como bien común otorgaría operatividad al derecho a la ciudad (Fernandes, 2021), teniendo en cuenta la persistente concepción restringida y limitada de aquel (Canestraro y Jakubowicz, 2021), originada en su falta de concreción y abstracción (Guillén Lanzarote, 2011). En este contexto, y poniendo el foco en la región latinoamericana, este artículo se pregunta por las condiciones que viabilizarían tal efectivización, indagando en torno a las temporalidades y demandas que se articulan, los entramados actorales que se configuran y cuáles han sido las tensiones alrededor de la mercantilización y desmercantilización del proceso de urbanización (Pírez, 2016a). Para ello, se construye un corpus analítico recuperando el debate en torno al derecho a la ciudad y los (bienes) comunes buscando posibles entrecruzamientos entre ambos, en vistas a dar cuenta de los interrogantes planteados. Se concluye en que el Estado asume una centralidad en el debate, ya sea como mediador entre el ciudadano y el mercado, o bien como parte de una nueva racionalidad política. Es alrededor de esa distinción que operan las principales divergencias entre ambas perspectivas.
creator: Maria Laura Canestraro
rights: Copyright (c) 2025 Maria Laura Canestraro (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-04
publication date: 2025-09-04
volume: 16
number: 4
starting page: 1
ending page: 28

Justiça Criminal Negociada como instrumento de (qual) Política Criminal?
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88960 Sendo a Justiça criminal negociada uma realidade numa parte significativa dos sistemas nacionais de administração de Justiça e demandando os atores judiciários públicos o reforço dos seus institutos, cumpre perceber se os institutos negociados de resolução de diferendos com dignidade penal e, sobretudo, a própria negociação da (administração da) Justiça criminal cumpre objetivos de Política Criminal e, sendo a resposta afirmativa, se tais objetivos se coadunam com a função do Direito Processual Penal como sistema garantidor de direitos e liberdades dos perseguidos pelo Estado, não se reduzindo a puros critérios de produtividade estatística e de modulação social.
creator: André Filipe Martins Ferreira de Oliveira
rights: Copyright (c) 2025 André Filipe Martins Ferreira de Oliveira (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-05
publication date: 2025-11-05
volume: 16
number: 4

Quando o Poder Judiciário Diminuiu a Representação Feminina na Política
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/89186 O presente artigo analisará, à luz da hermenêutica jurídica e teoria do direito, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Agravo no Recurso Especial Eleitoral nº 0600122-97.2020.6.20.0033, quando a Corte cassou o mandato de uma mulher eleita sob o argumento de desvio na cota de gênero feminino na formação da nominata do partido político, prevista no art. 10, § 3º da Lei nº 9.504/1997 e, com isto, um homem tomou posse no cargo. Revelou-se que a decisão do TSE está em dissonância com o pensamento jurídico contemporâneo, aproximando-se do silogismo difundido na escolástica, aprofundando a desigualdade política de gênero.
creator: Caio Ramon Guimarães de Oliveira Oliveira
creator: Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira Oliveira
rights: Copyright (c) 2025 Caio Ramon Guimarães de Oliveira Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira Oliveira (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
volume: 16
number: 4

Contribuições político-teóricas de Frantz Fanon para a crítica marxista do direito
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/89328 Apresentamos uma análise jurídico-política da obra de Frantz Fanon (1925-1961) nos perguntando como aparece o direito nas contribuições teóricas de análise da realidade, particularmente do racismo e colonialismo, e nas formulações políticas da luta antirracista e anticolonial. Encontramos (i) crítica estrutural da relação histórica entre forma jurídica internacional e o processo de desumanização racial ontológica do colonialismo moderno; (ii) crítica das organizações de direito internacional como sendo “carta jurídica” do imperialismo usada quando a “carta da força bruta” não obtém os resultados esperados; (iii) uso político do direito para mobilização do opinião pública internacional e (iv) agitação político-pedagógica da causa da libertação nacional nas massas africanas revolucionárias.
creator: Daniel Castro
rights: Copyright (c) 2025 Daniel Castro (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-05
publication date: 2025-11-05
volume: 16
number: 4

Práticas infralegais e parainstitucionais como método de governo
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/89542 O artigo descreve a trajetória de cinco instrumentos infralegais implementados pelo governo de Jair Bolsonaro entre 2020 e 2021, com vistas à regulação da economia do setor produtivo da cultura. O trabalho integra uma agenda de pesquisa mais ampla sobre os repertórios discursivos que fundamentam a gestão deste setor, interessada em investigar tanto os sentidos sobre a vida pública como as formas de governação e as novidades institucionais que são mobilizadas na pasta da cultura no Executivo Federal. Observa-se, no atual trabalho, como o mandato do ex-Presidente suscitou uma relação inusual entre os Poderes Executivo e Legislativo, desviando-se dos termos convencionais do chamado “presidencialismo de coalizão”. Construída em diálogo com a chave do infralegalismo autoritário, a análise revela uma sintonia com formas de governança da economia da cultura recentemente avançadas em diferentes países, e lança luz sobre estratégias de governamentalidade geradoras de quatro efeitos sobre as políticas públicas: agenda, retardo, controle e mobilização.
creator: João Domingues
creator: Leandro de Paula
creator: Fernanda Pimenta
rights: Copyright (c) 2025 João Domingues, Leandro de Paula, Fernanda Pimenta (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
volume: 16
number: 4

Indiscrição judicial e erosão constitucional no Brasil
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/89653 Este artigo examina o impacto da exposição midiática e política do Poder Judiciário na democracia. Utilizando uma abordagem jurídico-dogmática, revisa a literatura sobre decadência democrática, erosão constitucional e a relação entre Judiciário e mídia, com foco no Supremo Tribunal Federal. Discute o papel do Judiciário na deterioração dos padrões constitucionais e sua crescente participação em debates públicos. A partir de episódios envolvendo ministros do STF, analisa como essa exposição compromete a legitimidade democrática da jurisdição. Conclui que, apesar da resistência judicial à erosão constitucional no Brasil, a atuação do STF tem intensificado a vulnerabilidade do sistema de justiça ao cenário político-midiático.
creator: Rafael Dilly Patrus
rights: Copyright (c) 2025 Rafael Dilly Patrus (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-04
publication date: 2025-09-04
volume: 16
number: 4
starting page: 1
ending page: 30

El conocimiento tradicional y el territorio indígena en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/90074 Sistema Interamericano de Derechos Humanos, a través de la Comisión Interamericana y la Corte, se ha convertido en un escenario clave para la protección de los derechos de los pueblos indígenas, especialmente en lo que respecta a las medidas de reparación colectiva. El presente artículo parte del reconocimiento de los derechos que han afectado su territorio, cultura y formas de vida, haciendo un énfasis en la relación intrínseca entre territorio y conocimiento tradicional como propiedad colectiva. Mediante una metodología de análisis documental, se examinan artículos científicos, jurisprudencia de la Corte IDH y otros documentos jurídicos relevantes. Como resultados, el artículo destaca los avances significativos del Sistema Interamericano en el reconocimiento y protección de los derechos indígenas, desafiando perspectivas occidentales tradicionales y adoptando un enfoque más sensible a la diversidad étnica, cultural y territorial. Se concluye que el Sistema Interamericano ha desarrollado avances importantes que permiten superar las limitaciones de una visión individualista y occidental, adoptando un enfoque más inclusivo y respetuoso de la cosmovisión de estas comunidades.
creator: Iván Vargas-Chaves
rights: Copyright (c) 2025 Iván Vargas-Chaves (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-04
publication date: 2025-09-04
volume: 16
number: 4
starting page: 1
ending page: 23

Entre Criminalização e Resistência Popular
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/90243 Este artigo analisa criticamente a Lei no 16.139/2024 do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da Criminologia Crítica e da teoria crítica dos direitos humanos. Utilizando uma abordagem interdisciplinar, análise de conteúdo e pesquisa participante, o estudo desvela as incongruências jurídicas e os impactos desmobilizadores, classistas e racistas da lei. Conclui-se que a legislação reforça a seletividade penal, marginalizando movimentos sociais e populares.
creator: Felipe de Araújo Chersoni
creator: Ana Karina Licodiedoff Baethgen
creator: Rodrigo de Medeiros Silva
rights: Copyright (c) 2025 Felipe de Araújo Chersoni, Ana Karina Licodiedoff Baethgen, Rodrigo de Medeiros Silva (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-05
publication date: 2025-11-05
volume: 16
number: 4

Protocolo de consulta prévia, bem-informada e de consentimento livre como estratégia jurídica diante das ameaças ao território quilombola São José de Icatu-Mocajuba/Baião – Pará
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/90990 O presente artigo tem como objetivo geral refletir sobre o processo de implementação do Protocolo de Consulta Prévia a Comunidade do Quilombo de São José de Icatu-Mocajuba/Baião/Pará, através de revisão bibliográfica e análise documental com abordagem qualitativa e método de estudo de caso exploratório. Ademais, utilizam-se também registros in locu da comunidade e escrivências a partir de uma metodologia afrocentrada. Dentre as principais barreiras para que o Protocolo seja executado nas comunidades remanescentes de Quilombo, a partir do estudo de caso, encontra-se no fato de que mesmo com a implementação do Protocolo de Consulta Prévia e Consentimento Livre e Informado aprovado na Comunidade do Quilombo de São José de Icatu em janeiro de 2023, os direitos ainda não são respeitados, incorrendo na necessidade de audiência pública frente à recusa prévia das autoridades municipais em assinar um termo de compromisso com o Protocolo.
creator: Raimundo Fabio Neri Rodrigues
creator: Assis da Costa Oliveira
rights: Copyright (c) 2025 Fabio Neri, Assis Oliveira (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-03
publication date: 2025-11-03
volume: 16
number: 4

As respostas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos à COVID-19
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/91059 Este artigo apresenta resultados de três projetos que investigaram o comportamento dos atores públicos diante das novas crises, com foco na pandemia de COVID-19. O estudo analisa as reações normativas, administrativas e jurisdicionais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), especialmente as ações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CrIDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A pesquisa adotou como critério a expressão “COVID-19” e considerou o período de 2020 a 2023. O objetivo foi mapear os atos do SIDH relacionados ao tema, identificando padrões de violações de direitos humanos durante a pandemia. Os resultados são ainda parciais e a abordagem é descritiva e quantitativa. A metodologia utilizada é a fenomenologia hermenêutica. Seu uso prepara o caminho para a análise futura do uso de mecanismos de justiça de transição para enfrentar crises antigas e novas.
creator: Jânia Maria Lopes Saldanha
creator: Muriele de Conto Boscatto
creator: Lucas Paulo Orlando de Oliveira
creator: Pedro Victor dos Santos Witschoreck
creator: Cássia Ellen Menin
rights: Copyright (c) 2025 Jânia Maria Lopes Saldanha, Muriele de Conto Boscatto, Lucas Paulo Orlando de Oliveira , Pedro Victor dos Santos Witschoreck, Cássia Ellen Menin (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2025-09-04
publication date: 2025-09-04
volume: 16
number: 4

Entre um laudo e uma lei
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/91811 O presente artigo discute as contradições entre os dispositivos legais que asseguram o direito à Educação Especial na perspectiva inclusiva e as práticas escolares que ainda reproduzem exclusões. A abordagem é construída a partir da análise de um estudo de caso envolvendo um estudante diagnosticado com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD). Observa-se que tanto instituições públicas quanto privadas se mostraram despreparadas ou resistentes em acolher o estudante, baseando-se em critérios normativos próprios e excludentes. Ainda que haja respaldo legal, a ausência de regulamentações práticas e de formação adequada aos profissionais da educação compromete a efetividade das políticas inclusivas. O estudo pode concluir que apesar dos avanços na legislação para pessoas com necessidades específicas, as barreiras atitudinais, pedagógicas e estruturais persistem, apontando para a urgência de uma pedagogia ética, afetiva e verdadeiramente inclusiva, que reconheça e legitime as diferenças no cotidiano escolar.
creator: Isabel Cristina Soares Tebaldi Gomes
creator: Dagmar de Mello e Silva
creator: Lenin dos Santos Pires
rights: Copyright (c) 2025 Isabel Soares Tebaldi Gomes, Dagmar de Mello e Silva, Lenin dos Santos Pires (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2025-09-04
publication date: 2025-09-04
volume: 16
number: 4
starting page: 1
ending page: 23

A privatização da água e a luta pelos bens comuns
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/92001 A mercantilização dos recursos naturais não é uma novidade no capitalismo, mas chama a atenção em relação à intensidade e à dinâmica em que ocorre atualmente. O fenômeno é amplo e complexo e não envolve apenas a disputa entre centro e periferia do sistema de Estados, mas, de âmago capitalista e internacionalista, também atinge as populações das grandes potências. O que, todavia, não ocorre sem resistência, mas fomenta movimentos que extrapolam as fronteiras locais, regionais e nacionais. O que demonstra que os capitais, ao buscar sua incessante expansão buscam extrapolar as fronteiras e limites possíveis. Emblemático é o caso da privatização da água potável em Pittsburgh, nos Estados Unidos, que durante 2017 a 2021, fez eclodir importantes manifestações e organizações de movimentos sociais voltadas ao direito à água, em sua defesa enquanto um bem público comum. Com base na teoria da forma mercantil de Pachukanis, a experiência da cidade estadunidense será debatida em suas particularidades, de maneira a relacioná-las com as lutas pelo mundo na crítica ao capitalismo reivindicando um ativismo translocal e o direito aos bens comuns essenciais, como a água. Assim, busca-se apontar com se desdobra o conflito entre a expansão dos capitais e as lutas sociais contrárias.
creator: Luiz Felipe Brandão Osório
creator: Caitlin Schroering
rights: Copyright (c) 2025 Luiz Felipe Brandão Osório, Caitlin Schroering (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-04
publication date: 2025-09-04
volume: 16
number: 4
starting page: 1
ending page: 22

Experimentações e fragmentações no surrealismo de André Breton (1917-1935):
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/92244 O artigo tem como objetivo geral reler a trajetória controvertida do poeta, escritor e expoente máximo do surrealismo francês, André Breton (1896-1966), no período entre 1917 e 1935. De modo específico, faremos essa releitura a partir de um fio condutor propriamente ético, ou seja, como a busca pela definição de um estilo de existência que combinaria, de modo singular, o binômio arte e revolta, herdado do século XIX. No interior dessa hipótese, pretendemos demonstrar, especificamente, que essa relação, em Breton, contém uma forte orientação anticínica, tendo como referência as aulas de Foucault sobre o cinismo na Antiguidade. Esse movimento é explicado por meio das controvérsias do poeta com o dadaísmo, a militância comunista e a obra de Antonin Artaud.
creator: Alexandre Fabiano Mendes
creator: Guilherme Alfradique Klausner
creator: Luiz Felipe Teves de Paiva Sousa
rights: Copyright (c) 2025 Luiz Felipe Teves de Paiva Sousa, Alexandre Fabiano Mendes, Guilherme Alfradique Klausner (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2025-11-03
publication date: 2025-11-03
volume: 16
number: 4

Tempo (d)e trabalho
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/92269 Neste artigo, problematizo historicamente os debates sobre a jornada de trabalho na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Funcionários Públicos (VII-A) e na Comissão da Ordem Social (VII), durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC). Após apresentar a revisão da bibliografia sobre o tema, formulo uma narrativa historiográfica sobre o processo, evidenciando que, enquanto os constituintes ligados ao movimento sindical defendiam a redução da jornada semanal para 40 horas, os representantes do empresariado estavam firmes na manutenção das 48 horas então vigentes. Contudo, como aponto ao longo do artigo, as estratégias de tais agentes foram se alterando. Na conclusão, retomo os resultados alcançados na investigação e lanço hipóteses para futuras incursões no tema.
creator: Pedro Odainai
rights: Copyright (c) 2025 Pedro Odainai (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
volume: 16
number: 4

Poder Judiciário e trabalho escravo
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/92462 Este artigo analisa o leading case (RE 1323708) que será julgado pelo STF e trata se critérios geográficos e culturais devem ser considerados para a caracterização da redução da pessoa à condição análoga à escravidão. O problema enfrentado será: como a localização geográfica, objeto do leading case (RE 1323708), apaga a vítima camponesa do trabalho escravo? A hipótese sustentada é a de que o Poder Judiciário, nos julgamentos que utiliza como fundamento a localização geográfica, se pauta por uma visão estigmatizada do sujeito camponês escravizado, vítima da fronteira. Utilizará como principais referenciais teóricos Warat, Perelman e Foucault, realizando um estudo de base qualitativa, buscando levantar hipóteses interpretativas sobre os sentidos de cidadania camponesa que sustentam o argumento da localização geográfica. Como resultado apresentará a relação contraditória do Judiciário e a vítima camponesa. A principal conclusão é a compreensão de que o critério geográfico decorre da estigmatização e contribui para institucionalizá-la.
creator: Eduardo Goncalves Rocha
creator: Priscila Kavamura Guimarães de Moura Moura
rights: Copyright (c) 2025 Eduardo Goncalves Rocha, Priscila Kavamura Guimarães de Moura Moura (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2025-12-09
publication date: 2025-12-09
volume: 16
number: 4

A repatriação de objetos museais na perspectiva do Direito Comparado Decolonial
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/92612 O presente artigo aborda as implicações da repatriação de objetos museais sob a perspectiva do método do direito comparado decolonial, proposto por Salaymeh e Michaels (2022). Neste trabalho, é tratado como o legado do colonialismo se manifesta nos museus, examinando o acúmulo de artefatos coloniais e a crescente demanda por sua repatriação a seus países de origem. Além da perspectiva do direito comparado decolonial, o artigo lança mão do método de natureza indutiva e exploratória, por meio do entendimento de temas ligados às ciências jurídicas e museologia, além de utilizar a pesquisa bibliográfica como elemento central, trazendo como ilustração o caso do Manto Tupinambá. Ao examinar este caso específico com base na teoria utilizada, o ensaio conclui e aponta para a necessidade de compreender as complexidades envolvidas na devolução de bens culturais, destacando a importância de uma abordagem decolonial para garantir justiça e equidade no tratamento dessas questões.
creator: João Manoel de Vasconcelos Bezerra
creator: Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
rights: Copyright (c) 2025 João Manoel de Vasconcelos Bezerra, Flavianne Fernanda Bittencourt Nóbrega (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
volume: 16
number: 4

Disputando a competência híbrida na Lei Maria da Penha: a reescrita feminista como ferramenta de transformação jurídica
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/92841 A Lei Maria da Penha (LMP) representa um marco no combate à violência doméstica no Brasil, alinhando-se a normativas internacionais como a CEDAW e a Convenção de Belém do Pará. Um de seus principais avanços é a previsão da competência híbrida, que permite às varas especializadas julgar tanto questões cíveis quanto criminais decorrentes da violência doméstica. No entanto, sua implementação tem sido marcada por resistências, especialmente por parte do Poder Judiciário, que frequentemente restringe essa competência a medidas protetivas de urgência, desconsiderando sua amplitude original. Este artigo analisa as disputas em torno da competência híbrida, utilizando a reescrita feminista como ferramenta analítica que evidencia as narrativas silenciadas nas decisões judiciais. Através da reescrita de um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, demonstra-se como a restrição da competência híbrida reforça a fragmentação do atendimento às mulheres, contrariando os princípios da LMP. Conclui-se que a reescrita feminista é uma estratégia poderosa para desconstruir narrativas hegemônicas e promover um sistema de justiça mais inclusivo e sensível às demandas das mulheres em situação de violência.
creator: Gabriela Cortez Campos
rights: Copyright (c) 2025 Gabriela Cortez Campos (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
volume: 16
number: 4

Constitución cubana de 2019 y su concepto de derechos humanos
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/93166 Los derechos humanos son el paradigma del constitucionalismo moderno, sin embargo, Cuba los incorporó recién en 2019 lo que generó preguntas de cómo un sistema que se autodefina “socialista” sería impactado. Es así que, el principal objetivo del presente artículo es comprender por qué fueron incluidos y los posibles efectos en el sistema jurídico, político y social cubano. Para esto, nos apoyamos teóricamente en la Crítica Jurídica Marxista que por su arsenal conceptual permite hacer un análisis de la totalidad del problema plateado y no sólo se su dimensión jurídica. El texto está dividido en los siguientes apartados: marco teórico, metodología, antecedentes, derechos socialistas, la Constitución de 2019, de táctica a estrategia, de la legitimidad revolucionaria a la legitimidad legal y en las conclusiones. Por último, uno de los resultados al que se llegó es que los derechos humanos fungen como un termómetro de qué tanto el capitalismo se ha ido restaurando en la nación caribeña.
creator: Víctor Romero Escalante
rights: Copyright (c) 2025 Víctor Romero Escalante (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
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date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
volume: 16
number: 4

Licença-paternidade, Supremo Tribunal Federal e a reinvenção da tradição pela interpretação constitucional
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/93533 Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 20, declarou a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade e fixou o prazo de 18 meses para sua normatização. Este artigo analisa o julgamento dessa ação à luz da teoria da identidade do sujeito constitucional de Michel Rosenfeld. Examina, em particular, como os instrumentos reconstrutivos da negação, metáfora e metonímia, tal como definidos pelo autor, operam na argumentação dos Ministros e promovem uma reelaboração constitucional da tradição. A partir dessa perspectiva teórico-metodológica, sustenta-se que a decisão da Corte tensiona e redefine, sob uma chave democrático-constitucional, concepções tradicionais de família, maternidade e paternidade. A análise evidencia que essa reconstrução se articula em torno de dois eixos argumentativos centrais: as transformações nas configurações familiares e as exigências contemporâneas de proteção à infância.
creator: Stanley Souza Marques
rights: Copyright (c) 2025 Stanley Souza Marques (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
volume: 16
number: 4

Os laudos de lesão corporal do Massacre do Carandiru:
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/93621 Este estudo analisa 104 laudos de exame de corpo de delito de lesões corporais integrados ao processo criminal que apurou a conduta de policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, no Pavilhão Nove da Casa de Detenção de São Paulo. Inserido no contexto de estudos sobre direito e violência de estado, o texto explora o que esses laudos revelam e ocultam sobre o Massacre e sua apuração, concentrando-se na coprodução médico-jurídica na investigação de casos que envolvem agentes estatais, utilizando os laudos de lesão corporal como objeto central de observação. A pesquisa apresenta contribuições em dois níveis: o primeiro diz respeito à prática de pesquisa, destacando a explicitação metodológica, os desafios éticos e o uso da ciência aberta na produção de memória. O segundo nível foca na compreensão dos acontecimentos, examinando o papel de múltiplos atores estatais com os sobreviventes do Massacre do Carandiru. O estudo também demonstra como normas, atos administrativos e instituições podem ser analisados como produtores de violência, responsabilização, reconhecimento e reparação dessas violências. A pesquisa apresenta contribuições em dois níveis: o primeiro diz respeito à prática de pesquisa, destacando a explicitação metodológica, os desafios éticos e o uso da ciência aberta na preservação da memória da violência de estado. O segundo nível foca na compreensão dos acontecimentos, examinando o papel dos múltiplos atores estatais na relação com os sobreviventes do Massacre do Carandiru. O estudo também demonstra como normas, atos administrativos e instituições podem ser analisados como produtores de violência, responsabilização, reconhecimento e reparação dessas violências.
creator: Maíra Rocha Machado
creator: Carolina Cutrupi Ferreira
creator: Martim Schein Landgraf
rights: Copyright (c) 2025 Maíra Rocha Machado, Carolina Cutrupi Ferreira, Martim Schein Landgraf (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-07
publication date: 2025-12-07
volume: 16
number: 4

A Universidade como um espaço de promoção da Justiça Social
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/93641 A crise socioambiental contemporânea, intensificada pelo paradigma neoliberal e seus padrões insustentáveis de produção e consumo, representa um dos maiores desafios do presente, impondo limites à sustentabilidade planetária e aprofundando desigualdades sociais. Seus efeitos atingem de modo mais severo comunidades estruturalmente vulnerabilizadas, como povos indígenas, populações ribeirinhas e pescadores artesanais, que veem comprometidos direitos fundamentais relacionados à moradia, ao trabalho e à dignidade. Nesse contexto, torna-se imprescindível examinar o papel do Direito e da universidade pública na elaboração de respostas socialmente justas e ecologicamente responsáveis. O presente artigo analisa, sob essa perspectiva, a experiência do Projeto de Extensão Atendendo ao Povo das Águas, desenvolvido no âmbito do Programa Permanente de Extensão Cidadania, Direitos e Justiça da Universidade Federal do Rio Grande (CIDIJUS/FURG), em resposta ao desastre hidrológico ocorrido no Rio Grande do Sul em 2024. Com base em metodologia qualitativa, inspirada na pesquisa-ação, a investigação combina análise documental, bibliográfica e observação em campo, articulando teoria e prática na construção de conhecimento crítico. A partir da atuação extensionista e da prática do Escritório Modelo de Assessoria Jurídica (EMAJ) da FURG, busca-se demonstrar como a universidade pode constituir-se em espaço de resistência contra a naturalização das desigualdades, promovendo o acesso à justiça e a efetividade de direitos fundamentais em contextos de crise socioambiental.
creator: Fernando Goya Maldonado
creator: José Ricardo Caetano Costa
creator: Rafaella Fernandes de Mattos
rights: Copyright (c) 2025 Fernando Goya Maldonado, José Ricardo Caetano Costa, Rafaella Fernandes de Mattos (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-03
publication date: 2025-11-03
volume: 16
number: 4
starting page: 1
ending page: 20

Antropologia do Direito no Brasil
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/88511 Esta pesquisa foi realizada pelo Dom – Grupo de Pesquisa em Antropologia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, como a segunda e última fase de pesquisa anterior que buscou compreender o estado da arte da Antropologia do Direito no Brasil (Nicácio et al., 2024). Em complementação à análise anterior, focada em publicações periódicas, a investigação voltou-se, nesta fase, para a análise de teses e dissertações constantes nos repositórios da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Super (CAPES) e que utilizaram as palavras-chave “antropologia do direito” ou “antropologia jurídica” no momento de sua indexação. A escolha foi por repetir, aprofundando-a e aperfeiçoando-a, a metodologia utilizada na primeira fase, baseada na seleção, detalhamento e análise do universo encontrado (5 teses e 31 dissertações). A partir dessas publicações, foram analisados a) universo temático dos trabalhos; b) origem e filiação das pesquisas; c) formação de autores/as; d) estratégias e procedimentos metodológicos utilizados; e) ano de publicação. Como principal resultado, a pesquisa confirmou o gradual e persistente desenvolvimento da Antropologia do Direito como disciplina, tanto nas frentes temática, metodológica e epistemológica, se consolidando no Brasil após seu surgimento nos cursos de Antropologia e sua estabilização nas formações jurídicas.
creator: Camila Silva Nicácio
creator: Anna Camila Andrade Piantino
creator: Daniel Antônio da Cunha
creator: Denison Melo de Aguiar
creator: Fernando Soares Gomes
creator: Giovanna Luchiari
creator: João Vítor de Freitas Moreira
creator: Leonardo Custódio da Silva Júnior
creator: Nina Garbellini de Mello
rights: Copyright (c) 2025 Camila Silva Nicácio (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-01-29
publication date: 2025-01-29
volume: 16
number: 4
starting page: 1
ending page: 38

Teoria jurídica queer?
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/89777 Desde a década de 90, o feminismo foi impactado com o surgimento de uma corrente de pensamento e ativismo (LGBTI) no que passou a ser chamado de Teoria Queer. Esta busca desconstruir as categorias políticas modernas, como identidade ou sujeito, para construir espaços de resistência à heteronormatividade. Embora a Teoria Queer tenha se expandido rapidamente, ainda não conseguiu penetrar adequadamente nos espaços jurídicos. Este artigo busca traçar as linhas gerais para uma leitura queer do direito.
creator: Dandara da Costa Rocha
creator: Daniel J. García López
rights: Copyright (c) 2025 Dandara da Costa Rocha (Tradutor/a); Daniel J. García López (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-03
publication date: 2025-11-03
volume: 16
number: 4
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ending page: 31

Bairros pobres como alvos do encarceramento em massa
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/92252 Este artigo analisa o encarceramento em massa no Brasil e como a atual "guerra às drogas" resulta em dinâmicas punitivas envolvendo a polícia e o sistema de justiça, culminando na prisão de moradores de bairros pobres. Argumento que a guerra às drogas intensifica a criminalização de territórios pobres e estigmatizados, extrapolando casos individuais. Após a introdução, a segunda seção do artigo se baseia em pesquisas empíricas realizadas nos Estados Unidos e no Brasil para explorar os principais aspectos da “concentração espacial do encarceramento” em ambos os países. Na terceira seção, foco nas dinâmicas específicas da guerra às drogas no Brasil, abordando as transformações na política de drogas, na legislação, nas táticas policiais e no papel do Judiciário na “prisionalização” de determinados espaços. O artigo busca preencher uma lacuna teórica nos estudos sobre a concentração espacial do encarceramento no Brasil, destacando a relevância de se compreender a complexa relação entre o sistema prisional e os territórios marginalizados nas cidades brasileiras.
creator: Pedro Bertolucci Keese
rights: Copyright (c) 2025 Pedro Bertolucci Keese (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-03
publication date: 2025-11-03
volume: 16
number: 4
starting page: 1
ending page: 25

Entre Acertos, Erros e Questões, o Pós-Operaísmo Debate os Algoritmos e a Inteligência Artificial
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/92065 A resenha analisa The Eye of the Master (2023), de Matteo Pasquinelli, destacando sua proposta de uma genealogia crítica da inteligência artificial (IA) a partir do pós-operaísmo. Pasquinelli argumenta que os algoritmos evoluem da prática social à automação, capturando a inteligência coletiva do trabalho. A crítica aponta a limitação biopolítica de sua abordagem, defendendo uma perspectiva noopolítica que reconheça a IA como simulacro produtivo do General Intellect, capaz não só de extrair, mas também de reorganizar e potencializar a cognição coletiva.
creator: Felipe Fortes
rights: Copyright (c) 2025 Felipe Fortes (Author) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-11-03
publication date: 2025-11-03
volume: 16
number: 4

La propiedad Colectiva en la Comunidad Nasa y la Comunidad de San Basilio de Palenque desde una perspectiva Comparada, Decolonial y No Estatal
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/94243e El concepto de propiedad privada contrasta con el de propiedad colectiva, cuyos orígenes son anteriores al colonialismo. Este artículo examina la comprensión de la propiedad en la comunidad Nasa del Cauca y la comunidad palenquera de San Basilio en Bolívar, Colombia, a través de un lente comparativo decolonial.
creator: Gabriela Nino Pedraza
creator: Pablo Gonzalez Delgado
rights: Copyright (c) 2025 Gabriela Nino Pedraza, Pablo Gonzalez Delgado (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-10
publication date: 2025-12-10
volume: 16
number: 4

Decolonialidade nas fronteiras
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/94526 Este artigo examina a decolonialidade como um referencial e uma prática destinada a desmantelar os legados coloniais, com foco na governança da terra e da floresta. Por meio de uma análise comparativa das reformas legais no Congo e em Camarões, explora-se a integração das concepções de propriedade Indígena e Bantu nas estruturas jurídicas modernas eurocêntricas. Com base em um trabalho de campo etnográfico, o artigo argumenta que, apesar da retórica participativa dessas reformas, elas correm o risco de reforçar a dinâmica de poder colonial fundamentada no desenvolvimentismo.
creator: Gildelen Aty Biyo
rights: Copyright (c) 2025 Gildelen Aty Biyo (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-10
publication date: 2025-12-10
volume: 16
number: 4

¿Con (con)sentimento o no?
type: item
description: Este artículo examina la Ley Propia del Pueblo Kichwa de Sarayaku, centrando la propiedad como elemento clave en la interpretación del consentimiento libre, previo e informado, y comparándola con la propiedad estatal ecuatoriana. Corazonamos la Selva Viviente como una contrapropuesta de propiedad amazónica plural, fluida y colectiva, fortalecida por la minga jurídica (el acto de entretejer la ley y respetar los ciclos vitales de los elementos naturales y las leyes humanas). En nuestro ejercicio comparativo decolonial, surgen resonancias y tensiones entre el derecho estatal y los propios, evidenciándose la naturaleza fragmentada de la propiedad en la Constitución de la Selva Viviente.
creator: Mario Yaucén Remache
creator: Jenny García Ruales
rights: Copyright (c) 2025 Jenny García Ruales, Mario Yaucén Remache (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-10
publication date: 2025-12-10
volume: 16
number: 4

Instituições Indígenas de Propriedade Coletiva em Perspectiva Comparada
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/94541 Esta pesquisa tem o objetivo de desenvolver uma análise comparada decolonial do direito de propriedade coletiva e das dinâmicas culturais-territoriais de dois povos indígenas: Xukuru de Ororubá, no Brasil, e Mapuche, do Chile, por meio da tradução do conceito de propriedade coletiva para identidade territorial. A pesquisa mostra como o direito comparado decolonial pode aproveitar a análise neo institucional para promover um diálogo intercultural.
creator: João Vitor Sales Zaidan
creator: Aída Carolina Silvestre Teixeira
creator: Camilla Montanha de Lima
creator: Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
rights: Copyright (c) 2025 Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, João Vitor Sales Zaidan, Aída Carolina Silvestre Teixeira, Camilla Montanha de Lima (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-10
publication date: 2025-12-10
volume: 16
number: 4

Enxertos jurídicos
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/94631 Enfiteuse é um tipo de contrato de direito civil, originário do direito romano, pelo qual um proprietário (locador) arrenda terras, sujeito à sua manutenção e ao pagamento de uma renda anual fixa por um arrendatário (enfiteuta). Neste artigo, traçarei a história da enfiteuse na Itália. Primeiramente, focarei nos debates historiográficos do século XIX sobre a enfiteuse. Em segundo lugar, analisarei como os juristas coloniais italianos mobilizaram o feudalismo da enfiteuse para compreender e traduzir os sistemas jurídicos indígenas etíopes.
creator: Francesca Iurlaro
rights: Copyright (c) 2025 Francesca Iurlaro (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-10
publication date: 2025-12-10
volume: 16
number: 4

Direitos territoriais indígenas no Commonwealth Caribenho
type: item
description: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2025/94544 Este estudo contribui para o desenvolvimento do direito de propriedade indígena decolonial, com foco no Commonwealth Caribenho. São usados três exemplos de não reconhecimento de títulos indígenas à terra: quanto aos Marrons jamaicanos, aos Maias de Toledo em Belize e aos Ameríndios na Guiana. Embora as três comunidades sejam muito distintas, a pesquisa comparativa decolonial demonstra que as questões que envolvem o título indígena são conceitualmente similares, transcendem as fronteiras do direito positivo e devem ser abordadas a partir de diversas abordagens metodológicas. O reconhecimento dos direitos territoriais indígenas transcende o domínio do direito de propriedade como um componente do direito privado e requer o envolvimento do direito constitucional, das normas de direitos humanos e do direito internacional. Essas disputas incluem temas de dinâmica de poder, legados coloniais, discriminação, luta social e resistência cultural. Incorporar as tradições jurídicas indígenas é central na jornada rumo à descolonização do direito de propriedade nessas sociedades.
creator: Asya Ostroukh
rights: Copyright (c) 2025 Asya Ostroukh (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-10
publication date: 2025-12-10
volume: 16
number: 4

Apresentação / Editorial - V.16, N.4, 2025
type: item
description: Apresentação Dezembro de 2025 E assim se encerra mais um frutífero ciclo anual da Direito e Práxis! Com o 16º volume, entregamos a nossa comunidade leitora uma rica coletânea: dezenas de artigos de temáticas plurais, resenhas, traduções e, com especial destaque, dossiês cujas curadorias foram cuidadosamente conduzidas por Editores e Editoras convidados. O ano de 2026 desdobrou-se em profundos debates: em março, o Dossiê “Revisitando o debate sobre a teoria da derivação do estado”, organizado por Flávio Roberto Batista, Áquilas Mendes e Leonardo Carnut; em junho, as páginas foram ocupadas pelo Dossiê “Direito e Economia Política na América Latina”, sob a curadoria de Mario G. Schapiro, Raquel de Mattos Pimenta, Beatriz Kira e Diogo Rosenthal Coutinho; e setembro trouxe à tona “A atualidade de Antonio Negri: poder constituinte, autonomia e crise da democracia”, organizado por Vanessa Santos do Canto, Francisco de Guimaraens e Alexandre Mendes. Para coroar este ano editorial, publicamos em dezembro o abrangente Dossiê “Direito de Propriedade Comparado Decolonial”, fruto de uma colaboração internacional de mais de dois anos entre pesquisadores do Instituto Max Planck de Hamburgo (no âmbito do seu Programa de Direito Comparado Decolonial) e acadêmicos brasileiros. A curadoria, assinada por André Nunes Chaib, Deo Campos Dutra, Flávia Carlet, Karina Gomes, Kwamou Eva Feukeu, Luiz de Abreu, Ralf Michaels e Tatiana Emília Dias Gomes, reuniu perspectivas de autores situados em Alemanha, Colômbia, Congo, Indonésia, Itália, Equador, Brasil e Turquia, oferecendo lentes diversas para repensar o direito comparado. Esta última edição do ano enriquece-se ainda com as traduções dos artigos de Daniel J. García López e Pedro Bertolucci Keese, e com uma resenha do livro “The Eye Of The Master: A Social History Of Artificial Intelligence”, de Matteo Pasquinelli (Verso, 2023). Assim, concluímos mais uma jornada da Direito e Práxis, animados e inspirados pelo rigor e pela diversidade das p…
creator: Revista Direito e Práxis
creator: André Nunes Chaib
creator: Deo Campos Dutra
creator: Flávia Carlet
creator: Karina Macedo Gomes Fernandes
creator: Kwamou Eva Feukeu
creator: Luiz de Abreu
creator: Ralf Michaels
creator: Tatiana Emília Dias Gomes
rights: Copyright (c) 2025 Revista Direito e Práxis; André Nunes Chaib, Deo Campos Dutra, Flávia Carlet, Karina Gomes, Kwamou Eva Feukeu, Luiz de Abreu, Ralf Michaels, Tatiana Emília Dias Gomes (Autor/a) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-10
publication date: 2025-12-10
volume: 16
number: 4