The Revista Direito e Práxis is an academic journal published by the Graduate Law Program's Theory and Philosophy of Law research line of Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Our mission is the diffusion of academic papers on Theory and Philosophy of Law, Sociology of Law and Political Philosophy, and also interdisciplinary research based on critical methodologies and approaches. ISSN: 2179-8966 | Qualis/CAPES: A1 - DIREITO | Google Scholar (direito): 1º lugar | Google Scholar (português): 43º lugar. Our editorial policy follows the research communication in the Open Science modus operandi. DeP does not publish articles written exclusively by undergraduate/master's students. Submissions of articles/reviews/translations can be made at any time. Indexers and Directories <a href="https://link.ez83.periodicos.capes.gov.br/sfxlcl41-grupo02/journalsearch/grupo02?param_letter_group_script_save=&param_only_one_alphabet_header_exists_save=0&param_current_view_save=table_first_load_indicator1&param_sid_save=25a8679ba311116e2ff81e095f8f63ee&param_chinese_checkbox_save=&param_chinese_checkbox_type_save=&param_category_search_type_save=browseSubCategory&param_jumpToPage_save=&param_all_ui_control_scripts_save=&param_langcode_save=pt&param_selected_alphabet_header_text_save=&param_pattern_save=1981-9021&param_perform_save=journalsearch&param_type_save=textSearch&param_category_save=&param_services2filter_save=getFullTxt&param_isbn_save=&param_lang_save=por&param_subcategory_save=&param_selected_alphabet_header_save=latin_and_hebrew&param_letter_group_save=&param_textSearchType_save=startsWith&param_category_search_type_value=browseSubCategory&display_single_object=&category_list=&param_jumpToPage_value=&param_type_value=textSearch&param_letter_group_save=&param_letter_group_value=&param_ui_control_scripts_value=&param_all_ui_control_scripts_value=&selected_alphabet_header=latin_and_hebrew&param_current_view_value=table_first_load_indicator1&not_first_load_indicator=1&param_isbn_value=&thumbnails_service=&is_books=0&activeFullDisplay=sidebar&openurl_filtered_menu_full=%2Fsfxlcl41-grupo02%3Furl_ver%3DZ39.88-2004%26url_ctx_fmt%3Dinfo%3Aofi%2Ffmt%3Akev%3Amtx%3Actx%26ctx_enc%3Dinfo%3Aofi%2Fenc%3AUTF-8%26ctx_ver%3DZ39.88-2004%26rfr_id%3Dinfo%3Asid%2Fsfxit.com%3Ajournalsearch%26sfx.ignore_date_threshold%3D1%26rft.object_id%3D&availSidebarServices=getAbstract%2CgetCitedJournal%2CgetDocumentDelivery%2CgetFullTxt%2CgetHolding%2CgetSelectedFullTxt%2CgetTOC%2CgetWebService&param_pattern_value=2179-8966&param_textSearchType_value=startsWith&param_category_value=&param_subcategory_value=&alertNoSubCatMessage=Por+favor%2C+selecione+ao+menos+uma+subcategoria.&param_vendor_value=" target="_blank" rel="noopener"> Funding Signatory
Chamada para o Dossiê: Educação Jurídica e Relações Étnico-Raciais (Vol. 17, n.4, 2026) [PRAZO PRORROGADO]
Chamada para o Dossiê: Educação Jurídica e Relações Étnico-Raciais (Vol. 17, n.4, 2026)
Historicamente, a Educação Jurídica se relacionou intimamente com a produção e circulação de discursos sobre raça no Brasil. Entretanto, tal constatação não decorreu da crítica predominante à Educação Jurídica. Ainda que evidenciassem o caráter bacharelesco e o cenário de crise e massificação dos cursos jurídicos, demorou para que as reflexões sobre a Educação Jurídica se dedicassem a desencobrir os silêncios epistêmicos, exclusões e práticas racistas que estruturam a cultura jurídica e o cotidiano das faculdades de Direito. Na verdade, foi preciso que enfrentamentos político-acadêmicos alterassem o contexto histórico e que a pergunta crítica sobre a raça fosse feita à educação em Direito e a juristas que se ocupassem de pensá-la. A mudança de contexto não foi abstrata. Consistiu em resultado do que a pesquisadora Nilma Lino Gomes chamou de “movimento negro educador”, o qual luta pelo direito à Educação e ao mesmo tempo educa instituições e a sociedade brasileira. A conquista das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, tanto públicos quanto privados, também impactou direta e indiretamente as universidades, através da Resolução CNE nº 05/2018, ao exporem ausências e ampliarem a circulação de saberes até então silenciados. Entretanto, é com o que Yuri Santos de Brito chamou de “A batalha das cotas” que foi possível que sujeitos historicamente excluídos de imagens de intelectualidade e espaços de poder, como universidades e Faculdades de Direito, pudessem acessar estes espaços oferecendo diferentes perguntas, repertórios e resistências. Além disso, as ações afirmativas expuseram a branquitude, a racialidade que preenche a Educação Jurídica, de modo pretensamente neutro, enquanto não-existência racial. No campo do Direito, antes mesmo das ações afirmativas, a presença de intelectuais negras e negros foi importante para constituir um fluxo de estudos e práticas antirracistas, com contextos e trajetórias singulares, mas reunidos no campo de “Direito e Relações Raciais”, como Dora Lúcia Lima Bertúlio (in memoriam) intitulou sua obra fundacional. Diante deste contexto, conscientes de que o enfrentamento ao racismo na Educação Jurídica demanda aprofundamento e ampliação de debates, considerando experiências e desafios comuns a grupos e comunidades racializadas, como povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, o presente dossiê busca se somar a tais esforços críticos no campo da Educação Jurídica e das Relações Étnico-Raciais. Nesse sentido, destacamos que são pressupostos político-editoriais do dossiê selecionar predominantemente textos de autorias não-brancas e buscar a diversidade regional. Serão bem-vindas propostas de artigos que dialoguem com a provocação geral do dossiê, e especialmente aquelas que se proponham a refletir sobre “Educação Jurídica e Relações Étnico-Raciais” com ênfase nas seguintes dimensões: Articulação entre Educação Jurídica e Relações Etnico-Raciais nas práticas de ensino, pesquisa e extensão na graduação, na pós-graduação, em cursinhos preparatórios e espaços de formação profissional: experiências; contexto de reformas institucionais/curriculares; espaços de produção de novos saberes, etc. Educação Jurídica e Ações Afirmativas: reflexões sobre acesso, permanência, enfrentamentos epistêmicos, práticas pedagógicas e egressos. Educação Jurídica, Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e diferentes Comunidades Tradicionais: acesso, diálogos de saberes, enfrentamento à violência epistêmica, intelectuais e autorias indígenas e quilombolas na Educação Jurídica e outros desafios e potencialidades. Educação Jurídica, Relações Étnico-Raciais e Docência: práticas pedagógicas, formação docente, cotidiano institucional, concursos para Magistério Superior e ações afirmativas, etc. Educação Jurídica, Branquitude e Relações de Poder: eurocentrismo, epistemicídio, ignorância branca, patrimonialismo e pacto narcísico da branquitude no cotidiano das faculdades de Direito e de outras instituições de educação jurídica formal. Educação Jurídica, Relações Étnico-Raciais e Gênero: experiências docentes e discentes; a presença de mulheres racializadas nas faculdades de Direito; a presença de intelectuais negras nos currículos, planos de ensino e programas de pós-graduação. Educação Jurídica, Relações Étnico-Raciais e Produção do Conhecimento: livros didáticos, mercado editorial, eventos científicos, enfrentamentos teóricos-metodológicos, pluralismo epistêmico e grafias indisciplinares. As propostas de resumo devem ser enviadas para o formulário https://forms.gle/LTCtphHyM74rud3E6 (o qual deve ser lido com atenção), até o dia 15 de novembro de 2025 no formato abaixo especificado. O cronograma de publicação do Dossiê se encontra ao final desta chamada. Dúvidas deverão ser encaminhadas para o email dossieeducacaojuridica@gmail.com. As propostas devem conter: Título: subtítulo Nome, e-mail, qualificação, vínculos institucionais das pessoas autoras, e-mail(s) e ORCID(s). Todos estes dados devem ser preenchidos apenas no formulário. As propostas de resumo não devem ser identificadas. Um arquivo único em .pdf com, no máximo, 1.500 palavras, contendo: (i) resumo, indicando de forma nítida a pergunta orientadora do trabalho, as abordagens metodológicas que serão utilizadas para o desenvolvimento do texto, as conclusões esperadas e a contribuição da pesquisa para o campo e (ii) uma estrutura provisória de tópicos do texto, incluindo lista de eventuais casos, ideias e conceitos-chave, experiências ou propostas teóricas que serão analisados. A contagem de palavras não inclui referências. Serão aceitas propostas com, no máximo, 3 pessoas autoras. O recebimento de propostas é restrito a apenas uma proposta por pessoa autora (ainda que na condição de coautoria). A Revista Direito e Práxis não publica artigos escritos exclusivamente por pessoas que estejam cursando graduação ou Mestrado. Cronograma 16/11/2025 — Prazo para as pessoas autoras enviarem as propostas de artigo. 11/01/2026 — Prazo para as organizadoras comunicarem as decisões sobre as propostas recebidas. 29/03/2026 — Prazo para as pessoas autoras enviarem o artigo completo. 14/06/2026 — Prazo para as organizadoras retornarem os textos às pessoas autoras com comentários/sugestões. 16/08/2026 — Prazo para envio da versão final dos artigos após comentários/sugestões. 03/12/2026 — Publicação do dossiê!
Chamada permanente para seção geral: Chamada/Cadastro de Pareceristas
O cadastro para o banco de avaliadores da Direito e Práxis encontra-se aberto permanentemente. Caso haja interesse em atuar como avaliador para a revista, por favor, preencha seus dados no formulário: https://forms.gle/ paxBs27M3ZB31KBZ6 Conforme a pertinência temática, nossa equipe entrará em contato com solicitações de avaliação, ou seja, o preenchimento do cadastro, não configura atuação automática como parecerista da revista. Agradecemos seu interesse na Direito e Práxis!
Chamada para o Dossiê: "Direito e Economia Política na América Latina"
Histórico e justificativa Esta chamada de artigos segue e expande as discussões iniciadas no workshop de LPE na América Latina organizado em 2023 em São Paulo, Brasil. Os artigos que comporão esta edição especial adotam uma estrutura de LPE para examinar áreas substantivas centrais para as agendas de pesquisa dos acadêmicos latino-americanos e também de crescente relevância global. A LPE é um campo interdisciplinar que cresce rapidamente, mas seu principal crescimento tem sido observado no meio acadêmico dos EUA e, mais recentemente, na Europa, com envolvimento limitado em temas cruciais para a América Latina e seus acadêmicos. Como as questões críticas enfrentadas pelos países latino-americanos — como inflação, desigualdade, autoritarismo e desafios de desenvolvimento — agora ressoam de forma proeminente nas agendas dos países do Norte Global, há uma oportunidade de expandir o escopo metodológico e teórico dos estudos de LPE e aproveitar o trabalho realizado por acadêmicos críticos na América Latina. Especificamente, uma contribuição significativa da perspectiva latino-americana é seu cenário sociopolítico complexo e cheio de nuances, que tem o potencial de refinar e aprimorar a estrutura da LPE, tanto teórica quanto metodologicamente. Diferentemente das divisões binárias frequentemente utilizadas para explicar outros contextos, a América Latina apresenta intrincadas interações, como a coexistência de práticas autoritárias e democracia, a persistência de ferramentas desenvolvimentistas com forças de mercado e regulamentação, a justaposição, nos currículos das faculdades de direito, do constitucionalismo transformador em políticas econômicas e sociais com a difusão da análise econômica do direito e a e a mistura de valores culturais liberais com religião. Essas dualidades explicam a política de formulação de políticas na região, afastando-se das explicações que, com muita frequência, retratam as políticas e escolhas regulatórias da região como meras falhas de implementação de padrões formulados em outros lugares. Ao mesmo tempo, a estrutura da LPE oferece ferramentas valiosas para revelar as dimensões institucionais e as relações de poder que animam essas escolhas e políticas, perguntando quem ganha e quem perde nesses arranjos e quem tem poder de decisão. A estrutura da LPE promove uma melhor compreensão dos desafios que há muito tempo moldam as trajetórias da América Latina, permitindo que os acadêmicos se aprofundem nessas dinâmicas multifacetadas. Editores convidados ● Beatriz Kira — Sussex Law School, United Kingdom (b.kira@sussex.ac.uk) ● Diogo R. Coutinho — USP Law School, Brazil (diogocoutinho@usp.br) ● Mario G. Schapiro — FGV Law School, Brazil (mario.schapiro@fgv.br) ● Matías Guiloff — Universidad Diego Portales, Chile (matias.guiloff@udp.cl) ● Raquel de Mattos Pimenta — FGV Law School, Brazil (raquel.pimenta@fgv.br) Diretrizes de envio Aceitaremos e analisaremos as submissões para cada revista separadamente, e os autores poderão enviar seus trabalhos para apenas uma delas. É essencial observar que o foco dos artigos publicados pelo JLPE e pela D&P variará ligeiramente. Portanto, os autores são incentivados a refletir se suas contribuições estão mais alinhadas com uma revista do que com a outra. Para o JLPE, os manuscritos devem contribuir ativamente para discussões teóricas e metodológicas dentro do contexto latino-americano mais amplo. Estudos de casos comparativos são altamente incentivados, com preferência para estudos que ofereçam resultados generalizáveis para a região. Embora estudos de caso de um único país sejam considerados, deve ser apresentado um caso convincente de conclusões generalizáveis. No caso do D&P, são bem-vindos estudos de caso de um único país e análises centradas no Brasil, levando em conta as especificidades do contexto brasileiro. Solicita-se que os autores sigam as diretrizes de formatação, o estilo de referência e os limites de palavras das respectivas revistas ao preparar seus manuscritos. Para a JLPE: ● Os manuscritos devem ser escritos em inglês. ● Os manuscritos de artigos não devem exceder 20.000 palavras, incluindo resumo, notas e referências. ● Siga as diretrizes de formatação do JPE disponíveis aqui: https://escholarship.org/uc/lawandpoliticaleconomy/submissionGuidelines ● Inclua “(LPE Latam SI — JLPE)” no título da submissão e envie i) manuscrito anônimo com todas as informações de identificação removidas; e ii) documento com mini biografia e detalhes de contato de todos os autores para lpelatam@gmail.com — usando “LPE Latam SI — JLPE — title of paper” como linha de assunto. Para D&P: ● As submissões podem ser feitas em inglês, português ou espanhol. ● Artigos de autoria exclusiva de alunos de graduação ou mestrado não serão considerados (no entanto, trabalhos de coautoria com acadêmicos mais experientes serão aceitos) ● Os manuscritos devem ter entre 15 e 25 páginas, incluindo referências e bibliografia. ● Siga as diretrizes de formatação da D&P disponíveis aqui: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/about/submissions ● Incluir “(LPE Latam SI — Direito e Praxis)” no título da submissão e enviar i) manuscrito anônimo com todas as informações de identificação removidas; ii) documento com mini biografia e detalhes de contato de todos os autores para lpelatam@gmail.com — usando “LPE Latam SI — Direito e Praxis — title of paper” como linha de assunto. Cronograma e processo de revisão O prazo para envio de artigos completos é 31 de agosto de 2024. Todos os manuscritos passarão por uma revisão documental para alinhamento com o tema da edição especial, seguida de uma revisão por pares para os envios selecionados. A publicação das edições especiais está programada para o início de 2025. Em caso de dúvidas sobre esta chamada de artigos, envie suas perguntas para: lpelatam@gmail.com.
Chamada para o Dossiê: "Dano à propriedade por motivação política" (v.15, n.2, de 2024)
Cronograma / Timetable: 1. Lançamento da chamada de trabalhos / Call for papers / Llamada de trabajos: outubro/2023 2. Prazo para recebimento de resumos / Deadline for Abstracts / Plazo para el envío de los resúmenes: 15/11/2023 3. Retorno da editora sobre aceite e comentários / Return of Editor / Retorno de la editora: 1°/12/2023 4. Recebimento de trabalhos completos / Deadline for Articles / Plazo para el envío de los trabajos completos: 28/02/2024 5. Retorno dos manuscritos aos autores após avaliação: 15/03/2024 6. Envio das versões finais revisadas pelos autores: 30/03/2024 7. Publicação: 05/06/2024 Para acessa a chamada na íntegra, acesse: https://medium.com/@direitoepraxis/chamada-de-trabalhos-dossi%C3%AA-dano-%C3%A0-propriedade-por-motiva%C3%A7%C3%A3o-pol%C3%ADtica-v-15-n-2-2024-850b2b643574 To access the full call: https://direitoepraxis.medium.com/call-for-paper-dossier-property-damage-for-political-motivation-v-15-n-2-2024-d83c662d889a Para acceder a la convocatoria completa, visite: https://direitoepraxis.medium.com/convocatoria-de-ponencias-dossier-da%C3%B1o-a-la-propiedad-por-motivaci%C3%B3n-pol%C3%ADtica-v-15-n-2-2024-1972e02e6ed0
Chamada para o Dossiê: “Direito e Práxis 15 anos: Perspectivas para o horizonte da crítica do direito” (v.15, n.3 de 2024)
No dossiê comemorativo de 10 anos da revista, propusemos um balanço sobre as críticas ao direito. No 15º aniversário da DeP, gostaríamos de propor um olhar prospectivo. Queremos examinar as alternativas, o horizonte a ser construído, a partir das contribuições de pesquisas que se debruçam sobre o potencial do direito no enfrentamento dos problemas e desafios das crises social, econômica, política e climática atuais. Em tempos de crise, nos quais “o velho está morto e o novo ainda não pode nascer”, convidamos à reflexão sobre o papel do direito neste momento de conjuntura crítica: O que a pesquisa jurídica crítica nos permite “tornar visível”? Qual contribuição a pesquisa sócio-jurídica oferece para a construção de diagnósticos e cenários consistentes sobre os problemas sociais atuais? Quais os horizontes de mudança — para o nascimento do novo -, o conceito de “práxis”, vindo da filosofia crítica e materialista, pode oferecer para o pensamento jurídico? Quais são os pontos nodais das transformações a serem especialmente analisados pela pesquisa sócio-jurídica? Serão especialmente bem-vindas propostas de artigos que dialoguem com a provocação geral do dossiê, e também aquelas que se proponham a refletir sobre os horizontes do direito analisando as seguintes dimensões: Práxis jurídica como “horizonte utópico”; Crise socioecológica e transformação socioambiental: alternativas dos movimentos sociais e sociedade civil; Desafios e potenciais da digitalização e inteligência artificial para o fenômeno sócio-jurídico; Formas de associativismo pelos direitos da natureza; Crítica do antropoceno e do capitaloceno; Exploração, discriminação e violência nas formas de vida e produção capitalista e o papel do direito; Direito, estado e governança global no mundo pós-covid-19. Sugerimos, ademais, aos proponentes, analisar os trabalhos publicados na DeP nos últimos 15 anos para estabelecer um diálogo com os debates já travados na revista. As propostas devem ser enviadas para [direitoepraxis15anos@gmail.com] no formato abaixo até o dia 15 de novembro de 2023. O cronograma de publicação do Dossiê se encontra ao final dessa chamada. As propostas devem conter: Nome, e-mail, ORCID, qualificação e vínculos institucionais dos autores. Um resumo de no máximo 1000 palavras indicando de forma clara o objeto do trabalho, suas hipóteses, o método que será utilizado no desenvolvimento da pesquisa, as conclusões esperadas e a contribuição da pesquisa para o campo e para a proposta do dossiê. Uma estrutura provisória de tópicos do texto, incluindo lista de eventuais casos, experiências ou propostas teóricas que serão analisados. Serão aceitos trabalhos em português, inglês ou espanhol. Cronograma / Timetable: 1. Lançamento da chamada de trabalhos / Call for papers / Llamada de trabajos: final de setembro de 2023 2. Prazo para recebimento de resumos / Deadline for Abstracts / Plazo para el envío de los resúmenes: 15/11/2023 3. Retorno dos editores sobre aceite e comentários / Return of Editors / Retorno de los editores: 15/12/2023 [NOVO PRAZO: 22/12/23] 4. Recebimento de trabalhos completos / Deadline for Articles / Plazo para el envío de los trabajos completos: 17/03/2024 5. Retorno dos manuscritos aos autores após avaliação: 30/04/2024 6. Envio das versões finais revisadas pelos autores: 30/07/2024 7. Publicação: 1º de setembro 2024
Chamada para o Dossiê: “A construção técnico-jurídica do direito da antidiscriminação: contribuições para o desenvolvimento de seus conceitos, técnicas e categorias normativas” (setembro de 2023)
Em diversos campos e frentes espalham-se lutas pela construção de sociedades justas e igualitárias. Graças à contestação, por tantos movimentos sociais, de discriminações de variada ordem, registram-se conquistas significativas, como testemunham, dentre outras, o desmantelamento de regimes de segregação racial, a promulgação de instrumentos jurídicos internacionais antidiscriminatórios e o reconhecimento de direitos de indivíduos e grupos historicamente discriminados. Essa trajetória, marcada por desafios renovados, não só permanece aberta, como é cada vez mais confrontada pelo dramático acirramento das desigualdades, pela profusão das políticas do ódio e da inimizade, pelos ataques à democracia e pelo recrudescimento de manifestações de discriminação. Dentre os múltiplos saberes, experiências e práticas acionados nesta caminhada, encontra-se o direito da antidiscriminação, compreendido como área da prática e do conhecimento jurídico especializados visando à concretização do direito de igualdade. em seu desenvolvimento, a compreensão dos respectivos marcos jurídicos, conceitos, categorias e princípios requer consolidação e aprofundamento, como apontam as questões técnico-jurídicas suscitadas pelas normas constitucionais e legais relativas à igualdade, as querelas sobre a aplicação das convenções internacionais e interamericanas contra várias formas de discriminação, os embates nas atividades jurisprudencial e legislativa e a crescente literatura jurídica especializada. Como ocorre em todos os campos do conhecimento e da prática jurídica, a contextualização, análise, compreensão e crítica do direito da antidiscriminação requerem o afluxo de várias perspectivas, disciplinas e abordagens: história, filosofia e ciências sociais, dentre outros saberes, têm sido e não podem ser ignorados nessa tarefa. Para este propósito, este periódico, ao lado dos esforços de tantos outros, busca também contribuir. Neste amplo quadro, a contribuição almejada por este dossiê é específica: voltar a atenção aos aspectos propriamente técnico-jurídicos do direito da antidiscriminação, cuja compreensão, aprofundamento e desenvolvimento são necessários e cada vez mais urgentes. De fato, a todo momento a prática jurídica demonstra o quão desafiadora é a adequada compreensão das categorias jurídicas antidiscriminatórias, cuja linguagem jurídica própria tem a missão de responder às reivindicações políticas, sociais, culturais próprias das lutas contra discriminações. Para tanto, é preciso incrementar a reflexão, por meio de espaços qualificados e divulgação de produção técnico-jurídica específica e especializada sobre os conceitos, categorias, princípios e questões do direito da antidiscriminação. Desse modo, o dossiê visa ensejar debate e análise sobre o conteúdo, as potencialidades e os limites jurídicos do direito da antidiscriminação, seja para desenvolver sua interpretação e contribuir na consolidação e amadurecimento deste campo jurídico específico (como, por exemplo, se dá na categorização técnico-jurídica do fenômeno da discriminação interseccional como discriminação múltipla), seja para oferecer propostas que, ao aperfeiçoar o pensamento e a técnica jurídica, colaborem para o enfrentamento das desigualdades e superação das discriminações (como, por exemplo, registra a evolução das políticas de ação afirmativa acerca da identificação de seus destinatários). Trata-se de responder à tarefa de, por meio de um exame analítico-descritivo do direito da antidiscriminação que seja informado por uma postura crítico-valorativa, expandir e fortalecer o horizonte de sentido do pensamento e da prática técnico-jurídicas do direito da antidiscriminação. Diante disso, esta chamada pública busca encorajar e estimular a reflexão e a produção de estudos que cuidem de conceitos, categorias, princípios e questões relevantes para o desenvolvimento técnico-jurídico do direito da antidiscriminação amplamente considerado (legislação nacional e internacional, marcos jurisprudenciais internacionais, nacionais e comparados, literatura jurídica especializada, questões jurídicas concretas), a partir dos seguintes núcleos temáticos: - conceito jurídico de discriminação em seus diversos temas e aspectos, tais como: análise dos elementos constitutivos de sua definição jurídica; seu conteúdo e eficácia jurídica; compreensão jurídica das discriminações institucional, sistêmica e estrutural; proibição de discriminação, deveres de adaptação razoável e desenho universal; - modalidades direta e indireta de discriminação em seus diversos temas e aspectos, tais como: compreensão, distinções e hipóteses; modalidades de discriminação direta e de discriminação indireta reconhecidas pela legislação e jurisprudência; - respostas jurídicas às discriminações em seus diversos temas e aspectos, tais como: medidas legislativas e políticas públicas preventivas, repressivas e reparatórias das discriminações; medidas promotoras da igualdade e do direito à diferença; desenho institucional e execução de ações afirmativas; - critérios proibidos de discriminação em seus diversos temas e aspectos, tais como: natureza de sua enumeração; justificativas e requisitos para sua adoção; definição e interpretação dos critérios em si mesmos; abrangência identitária e de escolhas fundamentais; modalidades de intersecção entre os diversos critérios; - análise da evolução jurisprudencial e legislativa relacionada a temas antidiscriminatórios, tais como: tendências presentes e fundamentação dominante nos arrazoados judiciais e exposições de motivos e debates legislativos; - litigância estratégica no direito da antidiscriminação, envolvendo temas tais como: impacto e contribuição da litigância estratégica para o desenvolvimento do direito da antidiscriminação; repercussão jurídica do julgamento de casos emblemáticos; recepção - desenvolvimento do direito da antidiscriminação a partir da relação entre os diversos ordenamentos jurídicos e direito da antidiscriminação comparado, envolvendo temas tais como: diálogo das cortes nacionais e internacionais; recepção do direito internacional público dos direitos humanos no direito da antidiscriminação nacional; repercussão de julgados e marcos legislativos do direito estrangeiro; - concretização do direito da antidiscriminação e desenvolvimento do direito processual civil, envolvendo temas tais como: conceito, categorias e questões processuais próprias e pertinentes ao direito da antidiscriminação, tais como representatividade adequada, legitimidade processual, “amicus curiae”, interesse de agir, competência e teoria geral e temas específicos de direito probatório (tais como: ônus probatório, provas lícitas e ilícitas) - concretização do direito da antidiscriminação, relação com outras áreas do saber e da prática jurídica, tais como: conteúdos jurídicos antidiscriminatórios e suas exigências e limites no direito privado como um todo, no direito ambiental, no direito da seguridade social, no direito penal e processual penal, no direito público em geral, em especial no direito administrativo, no direito à educação; - Identificação e análise de temas emergentes e novos desafios para o direito da antidiscriminação, em nível local, nacional, estrangeiro e global; Submissão e prazos: As propostas devem ser enviadas para o e-mail dossieantidiscriminacao@gmail.com, até o dia 15 de novemrbo de 2022 [NOVO PRAZO] e, além de cumprir com as normas gerais de submissão indicadas por esta revista, precisam conter: ∙ Título: subtítulo ∙ Nome, e-mail, qualificação, vínculos institucionais dos autores, e-mail e ORCID. ∙ Um resumo de, no máximo, 1.200 palavras indicando de forma clara o objeto do trabalho, suas hipóteses, o método que será utilizado no desenvolvimento da pesquisa, as conclusões esperadas e a contribuição da pesquisa para o campo. A contagem de palavras do resumo não inclui possíveis referências ∙ Uma estrutura provisória de tópicos do texto, incluindo lista de eventuais casos, experiências ou propostas teóricas que serão analisados. O recebimento de artigos é restrito a apenas um trabalho por autor (ainda que na condição de coautoria). As propostas aceitas para desenvolvimento receberão considerações dos organizadores, com vistas ao recebimento do trabalho completo até 30 de Abril de 2023 e realização de revisões indicadas até 30 de junho de 2023. Cronograma: 15 de Novembro de 2022 [NOVO PRAZO] — Prazo para os autores enviarem as propostas de artigo. 30 de Novembro de 2022 — Prazo para os organizadores comunicarem as decisões sobre as propostas recebidas. 1° de Março de 2023 — Prazo para os autores enviarem a versão completa dos artigos. 30 de Abril de 2023 — Prazo para os organizadores retornarem aos autores com comentários. 30 de Junho de 2023 — Prazo para os autores retornarem com as versões finais de seus artigos. Setembro de 2023 — Publicação do dossiê!
Chamada para o Dossiê: Povos Indígenas e Justiça Criminal na América Latina / Indigenous Peoples and Criminal Justice in Latin America (junho de 2023) [PRAZO PRORROGADO]
1. Sobre os organizadores do dossiê: Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas O Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) que visa à produção, sistematização e difusão de dados, informações e análises sobre a interação entre povos indígenas, sistema de justiça criminal estatal e sistemas de justiça indígenas, e que busca promover o monitoramento sistemático das violações de direitos humanos que compõem as zonas de violência geradas pela persecução penal de povos indígenas no Brasil. Com base nos trabalhos de investigação e monitoramento, buscamos desenvolver propostas para o enfrentamento e superação das violações de direitos e identificar ou abrir brechas para o reconhecimento e aplicação de formas jurídicas indígenas no âmbito que chamamos de penal, de forma a contribuir para a autodeterminação e autonomia jurídica e política desses povos. O Observatório foi fundado em fevereiro de 2021 e conta com uma coordenação colegiada composta por advogadas e advogados indígenas e indigenistas. Maiores informações sobre nossa missão, composição e atividades podem ser encontradas no site https://apiboficial.org/observatorio/. 2. Chamada para artigos Ao longo dos últimos anos, um campo crescente de pesquisa e incidência política tem revelado que a aplicação da lei penal para investigar, processar e punir indígenas é sistematicamente eivada de graves abusos e violações de direitos. Os processos de criminalização desrespeitam não apenas os direitos individuais de indígenas investigados, réus ou apenados, mas cerceiam também seus direitos coletivos, culturais e sociais, além de seus direitos políticos, especialmente a liberdade de associação e de expressão. Ademais, pesquisas recentes têm cada vez mais jogado luz sobre a relação entre violações de direitos territoriais e criminalização, de forma que esta última pode ser entendida como uma das consequências ou facetas do esbulho territorial sistemático e da desestruturação de formas de organização por ele acarretadas. Ao mesmo tempo, o debate teórico e político acerca do reconhecimento de sistemas jurídicos indígenas e de suas formas de interação e concatenação com o sistema de direito estatal segue incipiente no Brasil, ao contrário de outros países da América Latina, onde ele avançou significativamente nas últimas décadas. Isso se aplica especialmente na esfera que chamamos de justiça penal, na qual, apesar da existência de normas que garantem o reconhecimento de instituições indígenas, estas últimas são sistematicamente invisibilizadas. Assim, o respeito às instituições, formas de organização social e tradições normativas dos povos originários — elementos essenciais para a construção de sua autodeterminação — seguem sem ter um lugar no debate político, acadêmico ou jurídico. Com essas problemáticas em vista, o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas abre a presente chamada para artigos para compor o Dossiê Povos Indígenas e Justiça Criminal na América Latina, a ser publicado na Revista Direito e Práxis em junho de 2023 e editado por Luiz Henrique Eloy Amado, Ana Carolina Alfinito e Caíque Ribeiro Galícia. A publicação pretende reunir investigações que abordem, por meio de enfoques, metodologias e linhas teóricas oriundas do direito, da antropologia e da sociologia, dos seguintes eixos temáticos: Sistema criminal estatal e acesso à justiça: Este eixo comporta investigações, análises e ensaios tratando das formas de interpretação, aplicação e disputa de normas de direito nacional e internacional no âmbito de investigações e processos penais envolvendo povos indígenas, incluindo, por exemplo, pesquisas empíricas de jurisprudência, reflexões sobre o conceito de criminalização e seus limites, estudos de caso de criminalização de indígenas e de suas organizações, investigações sobre acesso a instituições de justiça criminal, racismo institucional, e hiper punitivismo de indígenas no sistema penal estatal, dentre outros. Justiça indígena, pluralismo jurídico e autodeterminação: O eixo inclui pesquisas e análises que investiguem a interface entre sistema de justiça penal estatal e sistemas de justiça indígena, bem como experiências e instituições que criam, delimitam e abrem zonas de autonomia jurídico-penal para povos originários no Brasil e em outros países da América Latina, sob o marco do pluralismo jurídico. Decolonialidade e interculturalidade: Este eixo abarca trabalhos que articulem, no que tange aos direitos indígenas, os campos da criminologia, do direito penal, do direito processual penal e dos direitos humanos com abordagens e perspectivas anticoloniais e decoloniais. Incluem-se aqui: possibilidades de descolonização de padrões criminológicos aplicados no tratamento penal reservado aos indígenas; possibilidades de emancipação anticolonial ou decolonial dos povos indígenas em relação a seus sistemas de justiça próprios; perspectivas para a construção de um ensino jurídico crítico decolonial, antirracista e radical; entre outros. 3. Submissão As propostas de artigo devem ser enviadas para o e-mail dossie.observatoriocrim@gmail.com até o dia 30 de maio de 2022 e, além de cumprir com as normas gerais de submissão indicadas por esta revista, precisam conter: ● Título e, se houver, subtítulo. ● Nome, e-mail, qualificação, vínculos institucionais dos autores e ORCID. ● Um resumo de, no máximo, 1.200 palavras indicando de forma clara o objeto do trabalho, suas hipóteses, o método que será utilizado no desenvolvimento da pesquisa, as conclusões esperadas e a contribuição da pesquisa para o campo. A contagem de palavras do resumo não inclui possíveis referências. ● Uma estrutura provisória de tópicos do texto, incluindo lista de eventuais casos, experiências ou propostas teóricas que serão analisados. O recebimento de artigos é restrito a apenas um trabalho por autor (ainda que na condição de coautoria). As propostas aceitas para desenvolvimento receberão considerações dos editores, com vistas ao recebimento do trabalho completo até outubro de 2022 e realização de revisões indicadas até março de 2023. Incentivamos a submissão de artigos por pesquisadoras e pesquisadores indígenas, bem como por investigadores e investigadoras de diferentes países da América Latina. 4. Cronograma · 20/06/2022: Prazo para o envio de propostas de artigo (resumos) · 30/07/2022: Prazo para os organizadores do dossiê comunicarem as decisões sobre as propostas recebidas. · 30/10/2022: Prazo para os autores enviarem as contribuições completas para os editores. · 15/01/2023: Prazo para os editores enviarem seus comentários para os autores. · 30/03/2023: Prazo para o retorno dos artigos completos pelos autores. · Junho de 2023: Publicação do dossiê.
Chamada para o Dossiê: Gênero, raça, política e direitos humanos no Brasil / Género, Raza, Política y Derechos Humanos / Gender, race, politics and human rights in Brazil. [PRAZO PRORROGADO]
Este dossiê tem como origem o Colóquio virtual de mesmo nome realizado nos dias 03, 04, 05, 06 e 10 de novembro de 2020. Com o apoio de CFCH/UFRJ, ALDEIA/UFSB e do LPPDS/UNIRIO, o PPDH/UFRJ e o LEICC/UERJ realizaram um evento cujo objetivo geral foi refletir sobre a política institucional e de conflitos a partir das interseções entre gênero e raça, discutindo seus impactos sobre as lutas políticas e sobre os direitos humanos no Brasil e na América Latina. As submissões a serem enviadas devem dialogar com os dois eixos centrais do dossiê. No primeiro pretende-se discutir a política institucional, pensando o Estado a partir da crítica dos direitos humanos em diálogo com os debates no Brasil e na América Latina. Este eixo visa aprofundar o debate sobre a economia política e o campo da política institucional, ou seja, a representação política, o governo e as políticas públicas. Questões centrais são: quais processos racial-generificados podem ser identificados nesse campo? Quais são e em que medida se dão as lutas frente às desigualdades sociais, ao conservadorismo, à violência do estado e à necropolítica nessa arena? Quais são as alternativas institucionais e/ou sistêmicas possíveis neste contexto? No segundo eixo serão analisadas as estratégias de mobilização como aquelas observadas em movimentos sociais, nos ativismos políticos, em especial os digitais, nas estratégias políticas de resistência e na insurgência social. As questões chave são: Como se desenvolvem tais disputas no que diz respeito ao gênero, raça, ações antirracistas e antissexistas, e das resistências periféricas no capitalismo neoliberal? Em que medida eventuais políticas excludentes nesse campo se articulam com o capitalismo e o histórico de racismo, escravidão e sexismo no Brasil? Quais são os avanços e recuos das lutas contra tais políticas?Assim, o dossiê visa lançar discussões sobre os paradoxos dos direitos humanos na arena da política de conflitos racializados e de gênero e refletir os pressupostos da superação coletiva das contradições destes processos, sobretudo no Brasil. O Dossiê tem como objetivo reunir contribuições que exponham reflexões no campo de Gênero, Raça, Política e Direitos Humanos, sob a perspectiva de uma práxis emancipatória e crítica ao neoliberalismo. Submissão e prazos: As propostas devem ser enviadas para generoracaepolitica2022@gmail.com até o dia 20 de dezembro de 2021 e, além de cumprir com as normas gerais de submissão indicadas por esta revista, precisam conter: ∙ Título: subtítulo ∙ Nome, e-mail, qualificação, vínculos institucionais dos autores, e-mail e ORCID. ∙ Um resumo de, no máximo, 1.200 palavras indicando de forma clara o objeto do trabalho, suas hipóteses, o método que será utilizado no desenvolvimento da pesquisa, as conclusões esperadas e a contribuição da pesquisa para o campo. A contagem de palavras do resumo não inclui possíveis referências ∙ Uma estrutura provisória de tópicos do texto, incluindo lista de eventuais casos, experiências ou propostas teóricas que serão analisados. O recebimento de artigos é restrito a apenas um trabalho por autor (ainda que na condição de coautoria). As propostas aceitas para desenvolvimento receberão considerações dos organizadores, com vistas ao recebimento do trabalho completo até março de 2022 e realização de revisões indicadas até junho de 2022. Cronograma: 20/12/2021 — Prazo para os autores enviarem as propostas de artigo. [PRORROGADO PARA O DIA 20 DE JANEIRO DE 2022] 15/01/2022 — Prazo para os organizadores comunicarem as decisões sobre as propostas recebidas. [PRORROGADO PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022] 30/03/2022 — Prazo para os autores enviarem a versão final dos artigos. 30/04/2022 — Prazo para os organizadores retornarem aos autores com comentários. 1°/07/2022 — Prazo para os autores retornarem com as versões finais de seus artigos. Setembro de 2022 — Publicação do dossiê. Para mais informações: Chamada de Artigos For more informations: Call for Papers Para más informaciones: Convocatória Pública
Chamada para o Dossiê: “Entre normas, estéticas e ficções: direito e cinema brasileiro (1990–2020)” / Among norms, aesthetics and fictions: law and Brazilian cinema (1990–2020)” / “Entre normas, estéticas y ficciones: derecho y cine brasileño (1990–2020)” [NOVO PRAZO]
Editoras convidadas: Bruna Mariz Bataglia Ferreira (PUC-Rio) e Flávia do Amaral Vieira (UFPA). A Revista Direito e Práxis, publicação vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), convida a comunidade de pesquisadores e pesquisadoras a enviar propostas de artigos para o Dossiê “Entre normas, estéticas e ficções: direito e cinema brasileiro (1990–2020)”, organizado pelas editoras convidadas Bruna Mariz Bataglia Ferreira (PUC-Rio) e Flávia do Amaral Vieira (UFPA). Este dossiê nasce da vontade de seguir o diálogo iniciado quando da realização de um evento em jan/2020 na Birkbeck, Universidade de Londres, onde discutimos o contexto atual brasileiro e as interconexões entre estética, filosofia política e normatividade a partir do longa metragem Bacurau. Assim, convidamos pesquisadoras e pesquisadores interessados a apresentar contribuições ao dossiê com foco específico sobre o debate entre direito e o cinema brasileiro contemporâneo (1990–2020). O cinema, como expressão artística, reflete também as condições sociais de cada tempo. Desde o movimento que ficou conhecido como Retomada do Cinema Brasileiro — no pós-ditadura, cuja abertura propiciou terreno profícuo para a criatividade artística e o estímulo à produção cinematográfica –, com obras fundamentais como “Central do Brasil” (1998), passou-se a valorizar narrativas que diferenciavam a representação do país de outrora. Da mesma forma, a percepção de que o neoliberalismo aprofundava a desigualdade estrutural do Brasil, junto à escalada da violência nas grandes cidades, foi retratada em marcos como “Cidade de Deus” (2002) e “Tropa de Elite” I e II (2007; 2010). Com a perspectiva de transformação social das políticas públicas de redução da pobreza dos anos 2000, produções da “pós-retomada” como “Que horas ela volta” (2015) e “Som ao redor” (2012) evidenciaram marcas profundas da sociedade brasileira, como os vínculos reveladores entre o passado colonial e o abismo entre as classes sociais. No período mais recente, filmes como “Democracia em Vertigem” (2019) e “Bacurau” (2019), registram a ameaça do neofascismo. Ao lado do cinema brasileiro de discurso mais expressamente politizado, também convivem vertentes experimentais e comédias com sucesso de bilheteria, por vezes financiados por grandes conglomerados da televisão, e que também ensejam análises. O pensamento sobre o cinema contemporâneo brasileiro tem buscado entender esse movimento. O cinema com seu papel político e psicanalítico, com sua função de subversão e crítica social, é uma das linguagens que pode nos aproximar do desejo, e, quando deslocamos esse olhar para compreender o Direito como uma criação humana, coletiva, enxergarmos também sua natureza ficcional. A criação de sentidos, imaginários, poéticas, através da imagem e do som, faz do cinema um meio que reflete também o Direito, as ferramentas sóciojurídicas que (re)produzem as condições sociais em que vivemos. Ademais, enquanto mídia de massas, o cinema tem grande potencial de introjeção, considerando sua capacidade de interferir, influenciar e formar valores e comportamentos sociais, produzindo socialização política. O cinema tanto pode reificar estereótipos e afirmar preconceitos que circulam socialmente quanto nos despertar para as iniquidades das relações de poder, para as estruturas e os interesses ocultos subjacentes às estratégias de controle e de dominação. O cinema é representação, mas também é criação de (meta)narrativas e imaginários que permitem a crítica social/participação e a transgressão da ordem social. Somando-se ao leque de publicações iniciais no campo, e diante das diversas recentes publicações nesta temática, a proposta do Dossiê “Entre a ficção normativa e a ficção estética: direito e cinema brasileiro (1990–2020)” é contribuir para esse campo, apresentando um estado da arte das ferramentas teóricas e metodológicas para pensar e transformar a realidade e/com o direito a partir dos possíveis diálogos entre esses dois campos do conhecimento. Olhares a partir da filosofia, da estética, da antropologia e da sociologia da imagem, entre outros conexos, em suas intersecções com o direito, também estão incluídos na chamada. *** Considerando as desigualdades estruturais de gênero na academia, e especificamente que o número de artigos submetidos durante por mulheres a pandemia têm sido muito inferior ao número de artigos submetidos por homens, procuramos montar um cronograma que visasse atender e encorajar expressamente que pesquisadoras enviem propostas de trabalho, garantindo um prazo de tempo estendido até janeiro para possibilitar às mulheres de múltiplas jornadas um tempo mais adequado. *** As análises devem ser realizadas a partir de um embasamento teórico-metodológico sólido e evidenciado, com seus pressupostos expressamente delineados. As propostas devem ser enviadas para [direitoecinema.dep@gmail.com] até o 11 de janeiro de 2021 [NOVO PRAZO PARA SUBMISSÕES: 17 DE JANEIRO DE 2021], contendo o seguinte: Título: subtítulo Nome, e-mail, qualificação e vínculos institucionais dos autores. Cf. modelo abaixo: Nome Sobrenome1 1 Nome da instituição, cidade, estado, país. E-mail: endereço. ORCID: https://orcid.org/XXXX-XXXX-XXXX-XXXX. Um resumo de, no máximo, 1.200 palavras indicando de forma clara o objeto do trabalho, suas hipóteses, o método que será utilizado no desenvolvimento da pesquisa, as conclusões esperadas e a contribuição da pesquisa para o campo. Uma estrutura provisória de tópicos do texto, incluindo lista de eventuais casos, experiências ou propostas teóricas que serão analisados. As propostas aceitas para desenvolvimento receberão considerações das editoras, com vistas ao recebimento do trabalho completo até maio de 2021. Para as demais regras de submissão, acessar: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/about/submissions#onlineSubmissions Cronograma: 11/01/2021 — Prazo (autores) para envio das propostas de artigos. [NOVO PRAZO PARA SUBMISSÕES: 17 DE JANEIRO DE 2021] 15/02/2021 — Prazo (editoras) para comunicar as decisões sobre as propostas recebidas. 17/05/2021 — Prazo (autores) para envio da versão final dos artigos. 26/07/2021 — Prazo para Editoras retornarem aes autores com comentários. 23/08/2021 — Prazo para autores retornarem com as versões finais de seus artigos. 1º/12/2021 — Publicação do dossiê.
Lembrete: de chamadas da Revista Direito e Práxis
Bom dia, leitores e leitoras da Direito e Práxis! Lembramos que a Revista Direito e Práxis está com duas chamadas de trabalhos em aberto para os dossiês de 2021! A primeira delas convida à submissão de trabalhos para o Dossiê “Critical Legal Studies: debatendo a tradição anti-liberal dos estudos jurídicos críticos” (junho/2021), organizado pelos editores convidados André Luiz Souza Coelho, Júlia Ávila Franzoni e Philippe Oliveira de Almeida. Propostas serão aceitas até o dia 30 de agosto pelo e-mail: ejc.fndufrj@gmail.com. Para mais informações, acesse: Versão em português https://medium.com/@DireitoePraxis/dossi%C3%AA-junho-2021-chamada-de-trabalhos-llamada-de-trabajos-4f8870ccc66f English version: https://medium.com/@DireitoePraxis/special-issue-june-2021-call-for-papers-17ca6112122b A segunda chamada de trabalhos refere-se ao Dossiê “Pandemias, Direito e Judicialização”, organizado pelos editores convidados Deisy de Freitas Lima Ventura (Universidade de São Paulo) e Octávio Luiz Motta Ferraz (King’s College London). O prazo para envio das propostas é dia 30 de setembro, para o e-mail: pandemia.direitoepraxis.2021@gmail.com. Para maiores informações acesse: Versão em português: https://medium.com/@DireitoePraxis/dossi%C3%AA-direito-e-pr%C3%A1xis-pandemias-direito-e-judicializa%C3%A7%C3%A3o-fd090bd9d558 Versión em español: https://medium.com/@DireitoePraxis/dossier-direito-e-pr%C3%A1xis-pandemias-derecho-y-judicializaci%C3%B3n-efd5819b6b0b English version: https://medium.com/@DireitoePraxis/dossier-revista-direito-e-pr%C3%A1xis-pandemics-law-and-judicialization-d7c126ca1d7b
Chamada para o Dossiê: “Critical Legal Studies: debatendo a tradição anti-liberal dos estudos jurídicos críticos” (Junho/2021) - Chamada de trabalhos / Llamada de trabajos / Call for papers
Editores convidados: Prof. Dr. André Luiz Souza Coelho, profa. Dra. Júlia Ávila Franzoni e Prof. Dr. Phillippe Oliveira de Almeida. A Revista Direito e Práxis, publicação vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), convida a comunidade de pesquisadores e pesquisadoras a enviar propostas de artigos para o dossiê “Critical Legal Studies: debatendo a tradição anti-liberal dos estudos jurídicos críticos ”. Os trabalhos selecionados farão parte do Dossiê “Critical Legal Studies: debatendo a tradição anti-liberal dos estudos jurídicos críticos”, organizado pelos editores convidados da Revista, Prof. Dr. André Luiz Souza Coelho, Profa. Dra. Júlia Ávila Franzoni e Prof. Dr. Philippe Oliveira de Almeida, a ser publicado em junho de 2021. O objetivo deste dossiê é fomentar a publicação de pesquisas acerca da gênese e do desenvolvimento dos Critical Legal Studies, das correntes teóricas que eclodiram a partir dele, e das possibilidades de atualização e aplicação de categorias e métodos desenvolvidos pela corrente teórica no enfrentamento de problemas hodiernos. Despontando, no início da década de 1970, em faculdades de Direito norte-americanas (como Harvard e Yale), os Critical Legal Studies constituíram-se em uma das mais coesas e combativas vertentes do pensamento jurídico crítico “pós-moderno”. Embora tenham entrado em declínio na década de 1990 — devido a um backlash neoliberal que, estimulado pela queda do muro de Berlim, disseminou pelas faculdades de Direito o “pensamento único” e a crença no “fim da história” –, os Critical Legal Studies legaram às correntes contramajoritárias da reflexão jurídica estratégias de pesquisa ainda hoje de suma importância. Para além das táticas de “racionalização retrospectiva” da lei vigente, largamente empregadas pela dogmática positivista, os Critical Legal Studiesensaiaram novos caminhos para enfrentar a realidade jurídico-política — como o uso, por exemplo, de contranarrativas, que resituam o sujeito, em suas particularidades e contingências, na reflexão sobre o Direito. Protagonizado por figuras como Roberto Mangabeira Unger, Duncan Kennedy e Mark Tushnet, os Critical Legal Studies propunham novas estratégias para pensar, ensinar e praticar o Direito, escapando, a um só tempo, do formalismo normativista e à ortodoxia marxiana. Ora, o espírito dos Critical Legal Studies segue vivo nas correntes que, em seu encalço, floresceram, valendo-se do arsenal teórico elaborado pelos crits para enfrentar realidades das quais eles não se aperceberam: é o caso da Critical Race Theory (de Derrick Bell, Patricia Williams, Mari Matsuda, Richard Delgado etc.), da DisCrit — Dis/ability Critical Race Theory (de David J. Connor, Beth A. Ferri, Subini A. Annamma etc.) e da Critical Legal Geography (de David Delaney, Richard T. Ford, Nicholas Blomley, Mariana Valverde, Andreas P. Mihilopoulos). O dossiê aceitará artigos científicos e traduções relacionados aos Critical Legal Studies, de forma geral (e a seus desdobramentos, a Critical Race Theory, a DisCrit, a QueerCrit, a Critical Legal Geography etc.), bem como a pensadores específicos associados ao grupo (Karl Klare, Mark Kelman, Drucilla Cornell…) e suas repercussões no pensamento jurídico crítico na América Latina. Serão bem-vindos, ainda, estudos monográficos sobre aspectos específicos relativos às influências, as polêmicas, as metodologias de pesquisa e as estratégias de combate empregadas pelos crits. E, por fim, a chamada quer dar visibilidade também a pesquisas que, valendo-se desses instrumentais metodológicos e de tantos outros correlacionados (pensamento de[pós?anti?contra?]colonial, ecologia política, teoria da reprodução social, por exemplo) que, da década de 1970 aos nossos dias, foram testados pelos Critical Legal Studies e suas ramificações), procuram refletir sobre o cenário em que vivemos agora — marcado pela pandemia de covid-19 como um acontecimento social total, que se intersecciona e, muitas vezes, acelera outros processos nefastos, como a emergência climática, a ascensão do populismo de direita, a necropolítica e a precarização das relações de trabalho. Serão aceitos trabalhos em português, inglês ou espanhol. Os resumos devem ser enviados para ejc.fndufrj@gmail.com no formato abaixo descrito até o dia 30 de agosto. As propostas aceitas para desenvolvimento receberão considerações dos editores, com vistas ao recebimento do trabalho completo até 15 de dezembro de 2020. As propostas devem conter: · Nome, e-mail, qualificação e vínculos institucionais dos autores. · Um resumo de no máximo 1.000 palavras indicando de forma clara o objeto do trabalho, suas hipóteses, o método que será utilizado no desenvolvimento da pesquisa, as conclusões esperadas e a contribuição da pesquisa para o campo. Cronograma: 1. Lançamento da chamada de trabalhos / Llamada de trabajos: junho de 2020 2. Prazo para recebimento de resumos / Plazo para el envío de los resúmenes: 30 de agosto de 2020 3. Retorno dos editores sobre aceite e comentários / Retorno de los editores: até 30 de setembro 4. Recebimento de trabalhos completos / Plazo para el envío de los trabajos completos: 15 de dezembro de 2020 5. Publicação: junho 2021 Após o recebimento dos trabalhos finais, haverá uma rodada de avaliações dos manuscritos e retorno para os autores para correções finais. English version
Chamada para o Dossiê: "Pandemias, Direito e Judicialização” (Setembro/2021) - Chamada de trabalhos / Call for papers / Llamada de trabajos
Editores convidados: Deisy de Freitas Lima Ventura (Universidade de São Paulo) e Octávio Luiz Motta Ferraz (King’s College London). A Revista Direito e Práxis, publicação vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), convida a comunidade de pesquisadores e pesquisadoras a enviar propostas de artigos para o dossiê “Pandemias, Direito e Judicialização”, organizado pelos editores convidados Deisy de Freitas Lima Ventura (Universidade de São Paulo) e Octávio Luiz Motta Ferraz (King’s College London). A interação entre Direito e epidemias produz cenários complexos desde os primeiros relatos históricos das doenças que assolaram a humanidade. Contemporaneamente, esta complexidade se manifesta, entre outras, sob a forma de inflação normativa e/ou da justaposição de decisões judiciais de diferentes âmbitos com variadas possibilidades executórias. É o caso da atual pandemia de Covid-19, que tem ensejado uma extraordinária profusão de normas, especialmente no âmbito local, além de uma intensa judicialização da saúde em muitos países e especialmente no Brasil. A presente chamada é um estímulo às abordagens críticas que contribuam à compreensão do papel do Direito na resposta estatal e social às pandemias (não apenas na atual pandemia de Covid-19) e igualmente o impacto das pandemias sobre o Direito em setores, populações ou espaços específicos, podendo ter foco no plano internacional, em regiões, países ou locais determinados. O dossiê será composto por 8 (oito) artigos que constituam contribuição original à área de conhecimento ou contribuam com a promoção da interface entre o Direito e outras disciplinas em relação aos temas de Saúde Global. As propostas deverão apresentar resultados de pesquisas desenvolvidas sob marco teórico e metodologia claramente identificados. São especialmente encorajados estudos empíricos sobre a regulação e a jurisprudência relacionadas à pandemia de Covid-19 em países em desenvolvimento, inclusive o Brasil. Interessa-nos, por exemplo, o impacto da pandemia sobre as liberdades civis, os direitos econômicos e sociais, as desigualdades e a democracia. Em se tratando de trabalhos sobre judicialização, é importante que a proposta leve em conta o estado atual do debate nos campos do direito e da ciência política, os quais já foram, por exemplo, tratados em três dossiês temáticos publicados pela Revista Direito e Práxis: 10 Anos da Reforma do Sistema de Justiça no Brasil (2015), A judicialização dos conflitos urbano-ambientais na América Latina (2016) e Supremo Tribunal e questões de gênero e sexualidade (2020). Importante: Revisões de literatura, textos descritivos e de natureza compilatória não serão acolhidos. Serão aceitos trabalhos em português, inglês ou espanhol. As propostas devem ser enviadas para [pandemia.direitoepraxis.2021@gmail.com] no formato abaixo descrito até o 30 de setembro de 2020. As propostas aceitas para desenvolvimento receberão considerações dos editores, com vistas ao recebimento do trabalho completo até abril de 2021. As propostas devem conter: Nome, e-mail, qualificação e vínculos institucionais dos autores. Um resumo de no máximo 1.200 palavras indicando de forma clara o objeto do trabalho, suas hipóteses, o método que será utilizado no desenvolvimento da pesquisa, as conclusões esperadas e a contribuição da pesquisa para o campo. Uma estrutura provisória de tópicos do texto, incluindo lista de eventuais casos, experiências ou propostas teóricas que serão analisados. Cronograma: 1. Lançamento da chamada de trabalhos: julho 2020 2. Prazo para recebimento de resumos: 30/09/2020 3. Retorno dos editores sobre aceite e comentários: final de novembro 2020 4. Recebimento de trabalhos completos: abril 2021 5. Publicação: setembro de 2021 * Após o recebimento dos trabalhos completos, haverá rodadas de análise dos manuscritos e retorno para os autores para correções. English version Versión en español
Chamada permanente para seção geral: / Permanent call for submission / Llamada permanente de artículos
A Revista Direito e Práxis, publicação vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), convida a comunidade de pesquisadores e pesquisadoras a submeter artigos para sua seção geral que abordem temas nos campos da teoria, sociologia e filosofia do direito, a partir de uma perspectiva crítica. English version / Versión en español
Chamada para o Dossiê: "Seminário Direito e Revolução: 100 anos da revolução que transformou o mundo e sua atualidade"
Chamada de Trabalhos Seminário Direito e Revolução: 100 anos da revolução que transformou o mundo e sua atualidade A Revista Direito e Práxis, em parceria com o PPGD-UERJ e com o IPDMS — seção Rio de Janeiro, torna público o edital para submissão de trabalhos para o Seminário “Direito e Revolução: 100 anos da revolução que transformou o mundo e sua atualidade”, a ser realizado na Faculdade de Direito da UERJ nos dias 24 e 25 de outubro de 2017. O objetivo do evento é criar um espaço de debates acadêmicos em torno dos 100 anos da Revolução Russa e a sua importância para o desenvolvimento da história recente da humanidade e para a compreensão dos fenômenos políticos e jurídicos da atualidade. A chamada de trabalhos visa à congregação de pesquisas que reflitam sobre a Revolução Russa, movimentos contestatórios, protestos, revoluções contemporâneas e seus impactos políticos e jurídicos, bem como a produção de conceitos e paradigmas analíticos deles decorrentes. De que forma, hoje, se produz e se organiza o contraponto ao sistema capitalista e em que medida a Revolução Russa é uma referência para esse caminho de resistências? Os resumos deverão ser submetidos via revrussa100anosdep@gmail.comem arquivo Word; com até 1.500 caracteres com espaço até o dia 28 de agosto de 2017. Abaixo do título e alinhado à direita deve vir uma breve qualificação do(s) autor(es) e e-mail para contato. Os trabalhos completos relativos aos resumos aprovados deverão ser enviados conforme as regras indicadas no anexo deste edital até o dia 16 de outubro de 2017. Tais trabalhos deverão ter pertinência com os seguintes eixos temáticos: Revolução russa, marxismo e forma jurídica; Revoluções no centro e na periferia: história dos movimentos sociais; Movimentos contestatórios: protestos e criminalização dos movimentos sociais; Gênero, raça, classe: intersecção das lutas e reprodução social; Reforma e/ou revolução; Lutas por direitos sociais e reforma trabalhista. Os trabalhos serão analisados pela Comissão Científica do Seminário, e os resumos selecionados serão agrupados por afinidade temática para apresentação nas duas tardes de evento. Os trabalhos completos também serão avaliados para possíveis ajustes e comporão os anais do Seminário (com ISSN). Os autores que tiverem trabalhos aprovados deverão custear com recursos próprios a participação no Seminário. Maiores informações em breve, no site do evento. COMISSÃO ORGANIZADORA ANEXO Regras para envio do trabalho completo Os trabalhos completos dos resumos aprovados deverão ser submetidos exclusivamente via o endereço de e-mail revrussa100anosdep@gmail.comaté o dia 16 de outubro de 2017, seguindo as seguintes diretrizes: 1) Devem conter entre 15 e 25 páginas, incluindo texto e referências bibliográficas. 2) Os trabalhos podem ser enviados em co-autoria de no máximo 3 autores. 3) O título deverá ser idêntico ao registrado no resumo e redigido em fonte Calibri, tamanho 14, negrito, alinhamento centralizado; 4) As laudas devem ser em A4, margens superior e esquerda de 3 cm, margens inferior e direita de 2 cm, alinhamento justificado, fonte Calibri, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5. 5) As notas devem ser sucintas, redigidas em rodapé e numeradas ao longo do texto, conforme a ABNT. 6) Primeira linha de cada parágrafo com espaço de 1,5 cm em relação à margem esquerda. 7) Os arquivos devem ser submetidos com o título do trabalho (ex. titulo.doc ou título.rtf). 8) Os arquivos devem ser enviados em extensão word 97 (.doc) ou em Rich Text Format (.rtf). 9) Os autores deverão utilizar as normas da ABNT para citações (NBR 10520) e para referências bibliográficas (NBR 6023). A exatidão e adequação das referências a trabalhos que tenham sido mencionados no texto são da responsabilidade dos autores.