Araújo Chersoni, Felipe de, Ana Karina Licodiedoff Baethgen, e Rodrigo de Medeiros Silva. “Entre Criminalização E Resistência Popular: A Lei No 16.139 2024 E a Vivência Junto Ao MTST No Rio Grande Do Sul”. Revista Direito e Práxis 16, no. 4 (novembro 5, 2025). Acesso em abril 18, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/90243.