Domingues, João, Leandro de Paula, e Fernanda Pimenta. “Práticas Infralegais E Parainstitucionais Como método De Governo: O Caso Do Financiamento Público Da Cultura (2020-2021)”. Revista Direito e Práxis 16, no. 4 (dezembro 7, 2025). Acesso em agosto 15, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/89542.