de Moura, Samantha Nagle Cunha, e Marcelo Maciel Ramos. “A Mulher lésbica é Mulher Para a Lei Maria Da Penha? Is the Lesbian Woman a Woman for Maria Da Penha Law?”. Revista Direito E Práxis, vol. 13, nº 2, junho de 2022, p. 1168-99, https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66798.