de Moraes, Fabiano, e Flávia Rigo Nobrega. “Justiça Climática E O litígio Estrutural Do Vale Do Taquari”. Revista Direito E Práxis, vol. 17, nº 2, abril de 2026, https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/97311.