Neri Rodrigues, Raimundo Fabio, e Assis da Costa Oliveira. “Protocolo De Consulta prévia, Bem-Informada E De Consentimento Livre Como estratégia jurídica Diante Das ameaças Ao território Quilombola São José De Icatu-Mocajuba Baião – Pará”. Revista Direito E Práxis, vol. 16, nº 4, novembro de 2025, https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/90990.